DEM decide pedir afastamento temporário de Sarney

Decisão foi consensual, segundo Agripino; Partido considera que afastamento garante isenção e credibilidade

O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A bancada de senadores do DEM que se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 30, decidiu pedir o afastamento temporário do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), envolvido em denúncias de irregularidades promovidas por atos secretos usados para criar cargos, nomear parentes e amigos e aumentar salários, revelados pelo Estado. O partido considerou que o afastamento é para garantir à opinião pública, a isenção e a credibilidade do Senado. A decisão foi tomada em reunião da bancada no Senado, que teve a presença do presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Justiça extingue curso de direito para assentados

(do Blog do Reinaldo)

Por Vannildo Mendes, no Estadão:

A Justiça Federal determinou a extinção do curso de direito agrário, criado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) exclusivamente para assentados da reforma agrária e seus filhos. Antiga bandeira do Movimento dos Sem-Terra (MST), o curso é de natureza especial, com turma única e vinha sendo ministrado desde agosto de 2007, com cinco anos de duração. Dos 60 matriculados, 39 são oriundos de assentamentos do MST.

Antes da decisão do juiz Roberto Carlos de Oliveira, da 9ª Vara Federal de Goiás,o Ministério Público já havia dado parecer afirmando que o curso “fere os princípios da igualdade, legalidade, isonomia e razoabilidade do direito brasileiro”. Disse, ainda, que a criação da turma especial, “sob a roupagem artificiosa de ação afirmativa, é uma afronta aos princípios constitucionais” do direito brasileiro, caracterizando desvio de finalidade e malversação de recursos públicos.

A medida do juiz de Goiás reflete uma tendência do Judiciário. No início do ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) negociado entre o Ministério Público e o governo do Rio Grande do Sul levou o Estado a fechar salas de aulas criadas exclusivamente para crianças dos acampamentos. A expectativa é que os próximos alvos sejam cursos semelhantes que vinham sendo criados em universidades públicas de outros Estados.

A extinção do curso de Goiás ocorrerá no final deste semestre letivo. A UFG informou que recorrerá da decisão para preservar o direito dos estudantes, uma vez que a interrupção das aulas prejudicaria o aprendizado. A instituição sustenta que a política de cotas para segmentos sociais teve sua legitimidade conhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aqui

APARELHAMENTO

Depois que a Receita Federal foi aparelhada por petistas, a receita só faz é cair. Trechos da matéria do Correio Braziliense:

• No ano passado, o resultado da fiscalização caiu R$ 32 bilhões e o deste ano será pior ainda, segundo técnicos graduados. Não há mais nenhuma meta de fiscalização, plano de trabalho ou estratégia para eleger prioridades , diz um deles.
• Fundador do PT, ex-ministro da Previdência e considerado um técnico competente, Machado dá as cartas na Receita desde a posse de Lina. Mandar no Fisco sempre foi seu sonho ele é ex-fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de São Paulo. No início, Machado supervisionava o trabalho de Lina e de seus secretários adjuntos, todos ligados ao PT ou a Unafisco, o sindicato dos auditores fiscais.

Bird: em dez anos, Brasil não avançou em combate à corrupção

Da BBC

Em dez anos de medição, os indicadores brasileiros de combate à corrupção não tiveram "mudança significativa", de acordo com um relatório divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Banco Mundial.

Embora tenha havido uma leve melhora nas estatísticas entre 2007 e 2008, a pequena variação dentro da margem de erro significou que este avanço foi "estatisticamente insignificante", de acordo com o critério do banco.

Do ano retrasado para o passado, em uma pontuação que varia de -2,5 a +2,5 - na qual os números positivos indicam os melhores resultados -, o Brasil passou de -0,21 para -0,03. A margem de erro foi de 0,14 ponto. Dez anos atrás a pontuação do Brasil era +0,10 com uma margem de erro de 0,18 ponto.

Em um outro critério de medição, os autores do estudo afirmaram que 58% dos países do mundo estão piores do que o Brasil na questão de controle à corrupção e que, no ano passado, o país estava melhor do que 52% deles. Mas, novamente, a margem de erro, que vai de 50% a 63%, indica uma variação pouco significativa.

Apesar da estagnação nos indicadores, o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, disse que, na prática, existe uma "impressão generalizada" de que o país vive um "ambiente favorável" para o combate à corrupção.

"A impressão geral é de que o país tem feito avanços na última década, especialmente ao implementar instrumentos de controle e criando um ambiente favorável para ações de combate à corrupção", afirmou Diop.

"Existe um saudável reconhecimento de que não há soluções rápidas e simples, mas também existe a compreensão de que esta é uma questão fundamental para a sociedade brasileira e que progressos estão sendo feitos."

Boa governança

O relatório, o oitavo da série, mede da governança de 212 países levando em consideração estatísticas de 35 fontes de dados, entre organizações, governo e institutos de pesquisa, entre outros.

O Banco Mundial define governança como "as tradições e instituições pelas quais se exerce a autoridade em um país" o que inclui a forma como governos são eleitos, fiscalizados e substituídos, e a sua capacidade de formular e implementar políticas econômicas e sociais.

O Brasil melhorou nos seis critérios levados em conta, mas ainda permanece atrás em termos de Estado de direito/domínio da lei (-0,30 ou melhor que 46% dos países pesquisados) e estabilidade política (-0,12 ou melhor que 38% dos países).

Em termos de eficiência do governo, o país pontuou -0,01 e ficou em melhor situação que 55% dos países do globo; já a nota para qualidade regulatória foi +0,19, melhor que a de 58% dos países.

O desempenho brasileiro mais satisfatório foi na questão da participação cidadã e transparência do governo: pontuação de 0,51 ou melhor que a de 61% dos países.

A instituição ressalvou, porém, que nunca fez um estudo específico aprofundado sobre questões de governança no Brasil, e que a atual pesquisa "não mede ações governamentais diretamente, mas se baseia em pesquisas de percepção".

Governança e desenvolvimento

A análise dos dados brasileiros mostra as idas e vindas dos indicadores do país na última década. Quando a melhora é constante, no entanto, sublinha o relatório, é possível perceber uma relação entre boa governança e desenvolvimento.

"Quando a governança melhora o equivalente a um desvio-padrão, a mortalidade infantil é reduzida em dois terços e a renda aumenta em cerca de três vezes no longo prazo", disse o relatório.

Por outro lado, a riqueza de um país não implica necessariamente boa governança, diz o relatório, citando como exemplo a crise que erodiu a confiança em instituições nos países ricos. "Uma melhor governança fortalece o desenvolvimento e não o contrário", afirma o estudo.

O Banco Mundial afirmou que diversos países emergentes apresentam indicadores de governança melhores que a Itália, por exemplo, que está entre o grupo dos sete países mais industrializados do mundo. Neste caso estão o Chile, o Uruguai e a Costa Rica na América Latina; Eslovênia, Hungria e República Checa no Leste Europeu; Estônia, Letônia e Lituânia nos Bálticos; Botsuana e Ilhas Maurício na África.

Como em anos anteriores, o relatório procurou afastar o que chamou de "noções de afropessimismo", indicando que em termos de governança houve notável avanço em Gana, Angola, Libéria, Ruanda, Etiópia e República Democrática do Congo.

Por outro lado, houve piora nos indicadores de governança de diversos outros países, incluindo a Venezuela, Zimbábue, Costa do Marfim, Belarus e Eritrea.

Bolsa Família: Sem efeito sobre a pobreza

Renata Mariz, Correio Braziliense

Faz três anos que Wilma Silva Moreira e o marido, Walmi, recebem um auxílio de cerca de R$ 100 do governo federal. Com o dinheiro, garantem uniformes escolares e tênis em bom estado para os dois filhos, compram frutas e verduras e ainda pagam as passagens da mais velha, Kelry Cristina, de 10 anos, que vai de ônibus às aulas de ginástica rítmica três vezes por semana. Se não fosse esse recurso, não teria como fazer isso por eles , conta a dona de casa, que sabe da obrigatoriedade de manter os pequenos na escola para não perder o benefício. Na casa simples em um bairro humilde do Distrito Federal, é impossível não perceber o quanto o auxílio do Bolsa Família(1) melhora a vida dos Moreira. Dificilmente, entretanto, o programa Social será capaz de cumprir um dos principais objetivos a que se destina: retirá-los da pobreza a longo prazo. É o que aponta um estudo inédito intitulado Mobilidade Social no Brasil: o papel da educação e das transferências de renda elaborado por Rafael Osório, pesquisador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e por Marcelo Medeiros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). MAIS

Lula em obras: cuidado!

Autor(es): FERNANDO DE BARROS E SILVA

Folha de S. Paulo - 29/06/2009

Lula degrada a discussão pública no país. Segundo ele, a imprensa (mas só a "burguesa") vive do "denuncismo desvairado". E a nação, diz, "precisa de boas notícias". Sua fala banaliza os escândalos do Senado, pondo sob suspeição aqueles que os revelaram. Na prática, o ataque retórico ao jornalismo serve para dar um verniz de legitimidade à opção pelo indefensável. Lula se alia aos senadores do PFL para salvar Sarney e sua camarilha. Mais uma vez, entre a esquerda e a direita, fica com o atraso. O pouco caso diante do quadro de descalabro no Senado serve para qualificar o uso que Lula faz da sua popularidade, além de explicitar seu desapego pela moralidade. Na mesma sexta-feira, o presidente ainda disse que "o país foi feito para não funcionar". Alegou que a "máquina de fiscalização" do Estado "é muito mais eficiente que a máquina de execução". Ou seja, o país que Lula reclama é aquele que tem uma imprensa chapa-branca e um Estado caixa-preta. O Brasil talvez esteja mais próximo dessa utopia obscurantista do que os "desabafos" do presidente fazem supor. "Deixa o homem trabalhar": o conteúdo latente do bordão da campanha de 2006 vem à tona no exercício do mandato. Com Collor também foi assim: o slogan "caçador de Marajás" embutia, como um sentido oculto, a destruição do Estado que seu governo levaria a cabo. Agora, o que se vê é a apropriação laboriosa do Estado pelos amigos do rei. Quando gritam "a Petrobras é nossa!", os petistas sintetizam numa fórmula o espírito de uma época. Lula faz um governo neopatrimonialista de comunhão nacional: do PR ao PMDB, dos usineiros às empreiteiras, dos banqueiros à CUT, todos só querem "trabalhar". O lulismo é uma forma de degradação dos valores da República.

COLUNA DO SPC, NO ITA NEWS

Cutucando

Cá como lá

Tornou-se banal a imprensa noticiar desvios de conduta no Governo Federal e no Congresso Nacional, ambos historicamente protegidos por extensa blindagem. E por conta desse mau exemplo de cima muitos políticos dos quase seis mil municípios do país também se acham no direito de tirar proveito do cargo a fim de se fazer na vida. Some-se a isso o mau desempenho na função pública e, pronto, a inércia se estabelece.

Quem vê cara não vê coração

Quem em Itapeva, em sã consciência, iria supor que um empresário de destaque na região como o prefeito Luiz Cavani (PSDB), nome de inegável prestígio na sociedade itapevense e filho de ex-prefeito reeleito duas vezes, seria esse gestor público que hoje se desgasta com suspeitas de corrupção em sua Administração? Pois é. Doutor Luiz parecia ter todos os predicados para ser o melhor prefeito deste sofrido rincão de Furquim Pedroso, entretanto, revelou-se, enfim, um político frio, que só olha o próprio umbigo, que nunca desceu do palanque eleitoral, nem do pedestal em que se mantém com empáfia e indiferença. O mal-inventado bordão de sua campanha à reeleição “minha maior obra é cuidar das pessoas” soa como ironia e sarcasmo, porque as pessoas carentes nunca foram alvos das preocupações do badalado prefeito de nariz empinado. A sua maior obra, de fato, era aquela do empresário da construção civil em que o mais importante eram os metros cúbicos de concreto transportado em caminhões-betoneiras.

Para o povo, circo e circo

Quatro anos de gestão não mudaram o político Cavani, que ainda prefere as festanças com duplas sertanejas decadentes de cachês altíssimos, invés de aplicar o dinheiro do contribuinte em benefícios duradouros para a juventude, como capacitação profissional extensiva à oferta de esportes, arte, cultura, que nunca mereceram a atenção de sua administração. A falta de diversão sadia contribui para que o jovem procure alternativas de lazer na bebida e nas drogas. Sabe-se, também, que a prática de esporte e os produtos culturais por si só não são suficientes para impedir o jovem de entrar no vício, mas sinaliza e propicia a ele a opção para outras formas de lazer e diversão.

Sociedade civil omissa

Para o prefeito Cavani festa é a melhor forma de engabelar o povo, então, nem termina uma festa ele já está pensando na próxima, como os carnavalescos cariocas que começam a programar o próximo carnaval já 4ª feira de Cinzas. O povo que se lasque.

Daí, a pergunta: as “forças vivas” da sociedade itapevense onde estão que não reagem a essa festança inútil? Por que elas se fazem de mortas? As “forças vivas” itapevenses, integradas por instituições respeitáveis como a Associação Comercial, Apeoesp, Sindicatos, Rotary Clube, Maçonaria, partidos políticos e demais entidades de classe deviam se interessar mais por sua cidade e se manifestar quando o Poder Público se desvia de seus deveres. Entretanto, se mantêm indiferentes, fecham os olhos para tudo de errado que acontece no município. Há quem diga que se o prefeito um dia disser que vai botar fogo no Paço Municipal, as “forças vivas” correm fornecer o isqueiro.

Com tantos problemas graves no município clamando por solução, imagine o leitor qual é a maior preocupação do prefeito Cavani? Sim, a próxima FAI, a festa de aniversário da cidade. Seus secretários estão debruçados há tempo sobre como realizar a FAI, eles não querem ouvir falar de projetos de cunho social, o negócio é festa, o povo gosta de festa - dizem eles. Ninguém está preocupado com o risco de acidentes como o de Jaguariúna em que morreram quatro pessoas pisoteadas com dezenas de feridos.

E festa neste interiorzão sem projetos sociais, nem culturais, é confinar milhares de pessoas num local cercado de tapumes, guarnecido por forte esquema policial, muita bebida e o povão vibrando com cavalos e bois sendo judiados por peões sacudidos, tudo embalado no som das duplas “sertanejas”, que sobrevivem graças aos cachês altíssimos desses espetáculos dantescos, deprimentes, pagos pelos empresários locais fornecedores da Prefeitura, atendendo pedido do prefeito. E a sociedade itapevense comparece feliz como criança indo ao zoológico. Isso é que dá votos! E o Ramal da... continua atrasado e abandonado à própria sorte, enquanto o prefeito sorri o sorriso da indiferença.

Venezuela aumenta preço de alimento em até 147%

Crise e escassez levam Chávez a subir preços tabelados em até 147%

Autor(es): Ruth Costas

O Estado de S. Paulo - 25/06/2009

A crise global pode ser capitalista, mas o socialismo bolivariano do presidente Hugo Chávez não está ajudando muito a atenuar seus efeitos na vida dos venezuelanos. O governo anunciou ontem um aumento dos preços dos produtos tabelados, que são os que enchem as prateleiras dos mercados estatais subsidiados, os Mercais. O leite subiu 33%; a sardinha (produto bastante consumido pelos venezuelanos), 147%; o queijo, 8%; e o açúcar deve subir 47% em outubro. Só o óleo de cozinha teve uma redução de 15% por causa da safra. Além disso, se antes havia escassez de alimentos básicos, agora falta tudo, além de empregos. O desemprego subiu mais de 10% no último ano (eram 888 mil desempregados há um ano; hoje são 999 mil), segundo dados também divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE). Há seis anos não havia uma alta. No total, mais 111 mil venezuelanos ficaram desempregados e 226 mil passaram para a informalidade. MAIS

Plano Real recupera valor do mínimo

Correio Braziliense Aumento é de 116% no salário de referênciaCorrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o valor do salário mínimo voltou ao nível dos anos 1970. Desde a implementação do Plano Real, há 15 anos, a menor remuneração permitida pela legislação brasileira cresceu 116% em termos reais. O ritmo de expansão foi muito maior no governo Luiz Inácio Lula da Silva do que no de Fernando Henrique Cardoso. Entre 1995 e 1998, os rendimentos subiram 24% (5,5% ao ano), e de 1999 a 2003, 17% (3,3% ano ano). A partir de 2004, a elevação foi de 48%, o equivalente a 6,8% ao ano. Autor dos cálculos, o economista-chefe da RC Consultores, Marcel Pereira, chama essa evolução de o novo milagre brasileiro , numa referência ao período dos anos 1970, em que a economia cresceu a taxas superiores a 8% anuais. A implementação do Plano Real foi um marco de reversão na deterioração de valor do salário mínimo, que, desde então, passou a dar sinais de expressiva recuperação. A hiperinflação(1) vivida nos tempos que antecederam à implantação do real corroía completamente o poder de compra do salário mínimo , constata. Segundo Pereira, após a adoção do plano, a garantia da estabilidade de preços permitiu a recuperação do valor real do mínimo. Isso foi fundamental na melhora do poder de compra da população de mais baixa renda, permitindo a incorporação de milhões de pessoas no mercado consumidor. A partir de 2003, o ganho do salário mínimo foi ainda maior, embutindo não só as vantagens da estabilidade conquistada por meio do controle da inflação, como uma proposta política mais ousada na negociação dos valores de aumento junto ao Congresso Nacional , diz. MAIS

Por que a petezada gosta tanto de estatais

O petróleo é nosso. E o alto salário, deles

Amaury Ribeiro Jr, Correio Braziliense

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou os diretores da Petrobras em verdadeiros xeiques. Segundo documentos internos da estatal, os vencimentos dos executivos da empresa, nomeados para os cargos por indicação política, tiveram um aumento médio de 90% entre 2003 e 2007. Nesse período, a inflação acumulada foi de 28,16%. MAIS

Ao contrário do que imagina Lula, preços caíram, sim, com redução de imposto

Cássia Almeida, O Globo

A redução do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos teve efeito direto na inflação. Os preços desses itens, assim como os de materiais de construção, caíram nos últimos meses, contrariando as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ontem, afirmou que muitas vezes os empresários não repassam para os produtos as desonerações tributárias. Só a redução nos preços de geladeira (-5,42%), máquina de lavar (-6,97%), fogão (-0,93%) e automóvel novo (-9,34%) diminuiu em 11% a inflação nos seis primeiros meses deste ano. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) — uma prévia do IPCA, que orienta as metas de inflação — fechou o semestre em 2,49%, disse o IBGE ontem. Sem a queda nos preços dos eletrodomésticos da linha branca e dos automóveis, o IPCA-15 estaria em 2,8%, calcula Elson Teles, economistachefe da Corretora Concórdia.MAIS

POR QUE PETISTAS GOSTAM TANTO DE DITADURA

Cabeça para baixo

O Globo

Adefesa feita pelo presidente Lula da elevada carga tributária vale mais do que mil teses acadêmicas para comprovar a visão tosca do Palácio sobre o papel do Estado numa sociedade moderna. A relação direta e simplista estabelecida pelo presidente entre tamanho do Estado e defesa da população pobre está contaminada pelo destroçado projeto da esquerda, em que o aparato estatal deveria ser o protagonista na economia, nas relações políticas e sociais. Levada ao extremo, essa visão de mundo lançou as fundações de ditaduras cruéis instaladas na primeira metade do século XX, responsáveis por dezenas de milhões de mortes — pela fome ou repressão política —, e que terminaram abaladas pela própria inviabilidade econômica daqueles sistemas. Restaram a Coreia do Norte, herdeira patética do maoísmo; Cuba, anacrônico parque temático caribenho de um stalinismo sem futuro; bolsões africanos convertidos em covil de quadrilhas; déspotas em exrepúblicas soviéticas e um punhado de “guerrilheiros? do tráfico em selvas na América Latina. O Brasil de Lula — que dá mostras de ser um democrata, mas paga um preço por ter sido politicamente formado sob a influência de uma esquerda arcaica — é o que se vê: um Estado pantagruélico, sorvedouro de pouco menos de 40% do PIB, mas que presta péssimos serviços, pois, nos gastos, o governo resolveu dar prioridade à clientela do funcionalismo público — base eleitoral do PT e do presidente — e ao assistencialismo desmedido. Em segundo plano, apesar dos discursos, estão setores que poderiam melhorar estruturalmente a sociedade, elevando seu patamar de desenvolvimento: a educação e a infraestrutura. MAIS

O Estado de S. Paulo

Falas do presidente

Editorial

O único consolo que se encontra ao ouvir certas falas, digamos, inconsequentes, do presidente Lula é a comprovação, às vezes até imediata, de que o que disse o presidente não corresponde ao que faz o seu governo. Tome-se o caso da manutenção da redução do IPI. Disse o presidente, durante o lançamento das obras de revitalização do Porto do Rio, referindo-se a recado que havia dado a um grupo de empresários: Eu falei para eles: em vez de a gente ficar desonerando o tanto que está desonerando, é melhor pegar esse dinheiro e dar para os pobres. Se os pobres tiverem dinheiro e forem comprar, vocês têm de produzir. Agora, a gente desonera e vocês não repassam para o custo do produto. Nós já desoneramos nesse meu mandato R$ 100 bilhões. Imagina R$ 100 bilhões na mão do povo! Pois bem. No momento em que Lula dizia isso seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, se preparava para lhe entregar a proposta de prorrogação da redução do IPI para automóveis, produtos da construção civil, eletrodomésticos e outros setores - medidas a serem anunciadas na segunda-feira.MAIS *** Pois é. Lula não lê nem sabe nem o que seu governo anda fazendo.

Transparência, portal do Senado, já está no ar

Da Agência Senado:

Entrou no ar há poucos minutos o Portal da Transparência, que traz informações sobre as contas do Senado. O portal havia sido anunciado pelo presidente da Casa, José Sarney, atendendo a sugestão do senador Renato Casagrande (PSB-ES). O portal pode ser acessado por meio de um link no menu localizado no canto esquerdo da página inicial do Senado, ou pelo seguinte endereço: http://www.senado.gov.br/sf/portaltransparencia/ (Blog do Noblat)

Folha de S. Paulo

Onipresentes

Eliane Cantanhêde

BRASÍLIA - De volta à labuta, vejo que o presidente da República está em todas e... falando bobagens, depois que o novo recorde de popularidade lhe subiu à cabeça. Lula defende: 1) o indefensável Sarney, que não pode ser tratado como cidadão comum porque tem, ou tinha, força incomum para empurrar o PMDB para Dilma; 2) o indefensável desmatamento, porque não quer confusão com Blairo Maggi e desmatadores em geral, que costumam ter bons argumentos ($) em eleições. E condena o denuncismo, como se ele, Lula, e o PT jamais tivessem usado denuncismo nenhum contra ninguém. Mas Lula não ficou por aí. Atacou também no front externo, ao defender o indefensável regime do aiatolá Ali Khamenei e desqualificar em solo internacional a legítima, aflita e corajosa resistência iraniana como chororô de derrotados. Se defender Sarney e madeireiros tem pelo menos a lógica oportunista da política interna, defender Khamenei e Ahmadinejad não tem lógica, nem graça, nenhuma. E não foi só uma gafe, foi uma agressão gratuita contra a oposição, como se ele, Lula, e o PT jamais tivessem sofrido as dores de ser oposição. Também vejo que o presidente do Senado está em todas, e a cada dia fica mais claro o quanto ele mandava em Agaciel Maia e em outros burocratas que vendiam atos secretos a peso de ouro, salários ilegais e casas milionárias. O senador Arthur Virgílio decidiu implodir tudo isso. Sarney já está na história como ex-presidente da República, tri-presidente do Senado, dono do Maranhão e arrendatário do Amapá. Poderia no final da carreira sacudir o patrimonialismo e arejar a alma oligarca, aliviando o erário do peso de cunhadas, sobrinhos, primos, apadrinhados e mordomos particulares, fora os que nunca vai se saber. E, como são dois senadores Sarney (um de volta a São Luís), a prática é ao quadrado. Custa caro. Senado, Maranhão e Amapá pagam. E você entra pelo cano.

Brasil não faz suficiente contra suborno internacional, diz ONG

Para Transparência Internacional, país ainda tem pouca aplicação em seu compromisso de combater o problema.

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- A Transparência Internacional, uma das principais organização não-governamentais a denunciar e monitorar a luta contra a corrupção mundial, criticou o Brasil por não fazer o suficiente para combater o suborno internacional.

Em seu quinto relatório anual, divulgado nesta terça-feira, a Transparência Internacional afirma que o país tem tido "pouca ou nenhuma aplicação" do seu compromisso para pôr fim ao problema.

O Brasil é um dos signatários da Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra o suborno de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais, firmada em 1997 por 36 países.

Segundo Transparência Internacional, o Brasil é um dos signatários que tem a menor pontuação na aplicação da convenção.MAIS

Um texto muito oportuno nestes dias de opacidade:

O segredo é o mais importante componente do controle político.

Professor Roberto Romano/Unicamp

O cuidado com o segredo atingiu o ápice no século 17. Um exemplo pode ilustrar esta situação, quando a burguesia francêsa pediu prestações de contas aos ministros das finanças reais, no instante em que este últimos solicitavam mais recursos para as guerras. A declaração do voto do clero é sintomática.

Segundo os sacerdotes, as finanças seriam como o Santissimo Sacramento, escondido no altar. Apenas os padres e os iniciados poderiam deitar os olhos sobre elas. Caso oposto, sacrilegio e perigo rondariam o Estado. A temática do segredo, pois, define todo um aspecto da razão de Estado, incluindo a religião econômica, que hoje é a mais católica e abarca o mundo inteiro.
LEIA MAIS NO BLOG DO PROF. ROBERTO ROMANO

São Paulo, segunda-feira, 22 de junho de 2009

FOLHA DE SÃO PAULO

TENDÊNCIAS/DEBATES

Cidade limpa e transparente

GILBERTO KASSAB

A informação sobre os contratos, detalhada na internet, é como uma caixa-preta que se abre à luz, finalmente

LIMPA E transparente significa às claras. É assim que entendo que deve ser a administração pública, que trabalha com dinheiro e interesses públicos. A população que paga impostos tem o direito de saber o que é feito com seu dinheiro, e o governante tem a obrigação de abrir suas contas. Simples assim o Portal da Transparência, que a Prefeitura de São Paulo acaba de criar, disponibilizando na internet informações sobre seus pagamentos para consulta da população.
Agora, além do olhar vigilante dos meios de comunicação, do Legislativo e do Judiciário, o povo pode fiscalizar o comportamento do poder público e o efetivo cumprimento das leis.

Com a Lei Cidade Limpa, os brasileiros de São Paulo perceberam que podiam, sim, ter uma cidade melhor, mais arejada. E mais: perceberam que, como fiscais, podiam cobrar o cumprimento da lei, fiscalizar de verdade os infratores. Chegamos a receber 3.000 denúncias diárias pelos diversos canais de comunicação dos munícipes, a começar pelo e-mail do prefeito (gabinetedoprefeito@prefeitura.sp.gov.br).

Esse rigor, essa ação que aproxima o cidadão da sua rua, da sua escola, de seus postos de saúde, dos hospitais que o faz participar de fato da vida municipal é o que esperamos dos 11 milhões de habitantes que vivem ou trabalham aqui em 4 milhões de imóveis, distribuídos em 60 mil logradouros, 16 mil quilômetros de vias.

É esse verdadeiro país que vai ficando cada vez mais claro, mais acessível, mais compreensível para as pessoas. Nada como ter acesso à informação para entender como funciona e fazer um juízo mais completo da administração pública.

Tempos atrás, isso era muito difícil. Arquivados em prédios públicos, os documentos fiscais e administrativos eram inacessíveis ao cidadão. Afinal, não era possível disponibilizar ao público milhares de pastas de papel, imensos volumes que abarrotavam arquivos.

Hoje, todas as medidas da administração estão digitalizadas e podem ser acessadas pela internet. Desde que anunciamos o Portal da Transparência, percebo a mobilização da opinião pública. Nos primeiros dias, as visitas à página superaram 1 milhão de acessos. São pessoas olhando os gastos da prefeitura com contratos, serviços, folha de pagamento.

Está tudo funcionando às mil maravilhavas? Claro que não, o processo de abertura das contas municipais requer um trabalho de checagem, de aperfeiçoamento das medidas tomadas.

Temos, com humildade, aprendido muito com as sugestões e as observações da mídia.
A prefeitura respeita, sim, a privacidade de seus funcionários, assim como respeita os direitos das empresas e das pessoas com as quais firma contratos. Não publicamos os detalhes do contracheque do servidor, pois ali estão dados que só interessam a ele. Mas publicamos o quanto é pago por mês a cada um, pois essa é uma informação que interessa ao contribuinte patrão de todos nós, servidores públicos.

Assim como ocorreu com a Lei Cidade Limpa, o espírito inovador cria estranhamento também agora. Tivemos que defender a lei contra ações dos que não se conformavam com a eliminação de outdoors nas ruas da cidade.

Agora, entidades que defendem legitimamente os servidores buscam na Justiça os seus direitos, alertam para o perigo da invasão de privacidade. São manifestações, repito, legítimas, encaminhadas aos fóruns apropriados. Em suas primeiras decisões, a Justiça reconheceu a correção do ponto de vista da prefeitura, de que a população tem inteiro direito à transparência.

Tenho a convicção de que essa visão prevalecerá. Agora, por exemplo, uma diretora tem condição de saber quem de fato trabalha em sua escola e quanto recebe. O mesmo pode ser feito pelas mães e pelos pais em relação ao corpo docente da escola onde seus filhos estudam. Os moradores de uma região têm hoje condição de saber quanto está sendo pago à empresa contratada para fazer a reforma na praça da vizinhança. Ou ainda o custo da merenda servida a seu filho.

Penso que esse é o ponto central do Portal da Transparência: a informação sobre os contratos, detalhada na internet, é como uma caixa-preta que se abre à luz, finalmente.

Os contratos municipais envolvem somas elevadas e, no entanto, nunca foram explicitados, detalhados publicamente. Aí está, a meu ver, a razão maior que a Justiça encontrou ao decidir a favor da transparência, da moralidade, da ética.

Faço questão de reafirmar que respeito a privacidade dos servidores e das empresas com as quais a prefeitura firma contratos. Tivemos esse cuidado, só publicando aquilo que o cidadão tem o direito de saber.

E vamos avançar, tornando nossa capital cada vez mais limpa, clara e transparente. GILBERTO KASSAB, 48, engenheiro e economista, é o prefeito de São Paulo pelo DEM. Foi deputado federal (1999-2004) e estadual (1995-1998), vereador (1993-1994) e secretário municipal de Planejamento (gestão Celso Pitta).

A transparência da Administração e o controle social

Por Vladimir Passos de Freitas, no site Consultor Jurídico

A transparência dos atos da administração pública desperta sempre interesse geral. E não é sem razão. O cidadão comum, à exceção de um alienado ou de um excluído social, quer saber o que se passa no interior dos órgãos públicos. Está absolutamente certo, pois é ele que, com os tributos, alimenta a máquina administrativa.

Não será demais lembrar que, no Brasil, o acesso às informações dos órgãos públicos é garantido pela Constituição Federal (artigo 5º, incisos XIV e XXXIII) e pela Lei (9.784/1999, artigo 2º, § único, inc. V). O direito à informação não se restringe ao que consta nas repartições públicas, mas também na obrigação do Estado em produzir a informação, quando inexistente.

Por que é assim? A resposta é simples: quanto maior a transparência, maior o controle social e menor a probabilidade de arbitrariedade e corrupção. E, como é óbvio, quando se fala em Poder Público, entram os três, Executivo, Legislativo e Judiciário. E também todos os níveis, ou seja, federal, estadual e municipal.

Todos, indistintamente, devem prestar contas de seus atos ao administrado. A exceção são os casos em que o sigilo se impõe para preservar a dignidade das pessoas, segredos industriais, segurança da sociedade ou do Estado. Não é diferente no exterior. O Tratado de Amsterdã, que criou a Comunidade Européia, assinado em 1991 e em vigor em 1997, dispõe da mesma forma no seu artigo 225.

No Brasil, o tema voltou à discussão nesta semana. Com grande força e complexidade. O Senado, envolvido em uma de suas mais graves crises, passa por situação constrangedora. Atribui-se-lhe manter nomeações secretas e pagamento irregular a de cerca de 600 pessoas.

Segundo a Folha de São Paulo, os ex-diretores geral e de recursos humanos do Senado definiam quais atos (p.ex., criação de cargos e concessão de benefícios) deveriam ser publicados (20.6.2009, A4). Assim, uns seriam e outros não seriam tornados públicos. O jornal Estado de São Paulo informa que alguns nem sequer eram colocados em um arquivo de computador, para não vazar (19.6.2009, A11). Segundo consta, um mordomo estaria recebendo R$ 12 mil entre vencimentos e gratificações (20.6.2009, A1). A crise do Senado chega a afetar até o CNJ por atrasar a nomeação dos novos Conselheiros (20.6.2009, A6 e A8).

No âmbito do Poder Judiciário, a transparência vem melhorando. Notícias envolvendo magistrados vêm sendo publicadas. Decisões em processos criminais, inclusive no STF, são divulgadas. O site do CNJ, publica as correições feitas com informações nunca antes vistas. Mas ainda é pouco. Paira, na maioria das vezes, uma sombra sobre os que respondem ações penais. Principalmente nos casos de foro por prerrogativa de função. Clique aqui para ler mais sobre o assunto.

Não é assim nos Estados Unidos. Juízes que cometem crimes não apenas respondem por isso, como têm amplamente divulgada a ocorrência e o resultado final, inclusive com menção no Google. Vejamos. Os juízes do Estado de Louisiana, Vernon Claville e Michael Walker, acusados de terem praticado corrupção passiva, foram processados por um Júri Federal e condenados, respectivamente, a 5 e 10 anos de prisão e multa de $ 165 e $ 250. Confira no Ksl

Na esfera federal há registro de apenas três casos. O mais recente deles envolveu o juiz federal Samuel Kent da Corte de Galveston, a quem se atribuiu assédio sexual a duas funcionárias. Processado em primeira instância (não há foro por prerrogativa de função), o juiz Kent foi condenado a 3 anos de prisão. Leia mais sobre o assunto.

A situação no Brasil está longe desse estado de transparência absoluta. Mas não justifica desânimos. Há também avanços. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ordenou a divulgação dos gastos e a remuneração de seus 147.000 servidores. Tal atitude revela uma qualidade rara nos administradores: coragem. O Sindicato dos Professores Municipais ingressou em Juízo, obteve liminar em primeiro grau, cassada em segunda instância (Estado de São Paulo, 19.6.2009, C5). A batalha judicial promete ir longe. É possível que o ato administrativo contenha equívocos e que, na via judicial, até seja cassado. Pouco importa. O que vale é a iniciativa, a ação de tornar transparente a administração pública municipal. O mérito do prefeito (não conheço e nem voto em São Paulo) é inegável e deve ser reconhecido.

Quanto ganharia o Brasil com atitudes semelhantes? A quantificação é difícil. O ganho não seria apenas econômico. Iria muito além. A começar por um fato nem sempre percebido, mas objeto de nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para quem “A corrupção e a decorrente impunidade constituem grandes ameaças ao sistema democrático” (Estado de S. Paulo, 19.6.2009, A14). Correta a conclusão. A descrença no Senado, no Poder Legislativo, nas instituições enfim, constitui ameaça direta à democracia.

Em suma, a transparência administrativa deve ser fortalecida. Afinal, ainda existem muitas dúvidas. Quanto se investe com a capacitação dos policiais nos estados? Quanto ganham os servidores do Legislativo? Quanto recebem a título de diárias? Quais as vantagens e benefícios assistenciais? Quanto se despende e quanto se arrecada com um concurso público para o Ministério Público? Quais os critérios para viagens de funcionários ao exterior? Isto, e muito mais, tem a sociedade civil o direito constitucional de saber.

Concluindo, a transparência administrativa é requisito para a existência de instituições fortes e da própria democracia. Mas ela não cairá do céu. Como tudo na vida, terá que ser conquistada. Isto só acontecerá se houver cobrança da sociedade civil organizada. Aos omissos, só resta o silêncio. E, por favor, não reclamem.

LUDA DEFENDE SARNEY, RENAN ... E PREJUDICA O AMBIENTE INSTITUCIONAL

"As declarações de Lula disseminam a idéia de que o poder não apenas dá aos seus detentores o direito de cometer desmandos como ainda desqualificam a legitimidade da resistência a desmandos.

O que Lula tem feito nesse particular é uma irresponsabilidade sem tamanho. (...) Para alguém com mais de 80% de popularidade, dotado de uma extraordinária capacidade de falar à alma popular brasileira, cultuado como messias por enormes parcelas da população, dizer as coisas que Lula diz tem efeitos devastadores sobre a capacidade de se melhorar o ambiente institucional brasileiro.

Ao se manifestar como tem feito, Lula trabalha contra o aperfeiçoamento do Estado e contra a edificação da consciência política da população."

Leia mais no blog do Cláudio Abramo

COLUNA DO SPC, NO ITA NEWS

O prefeito já está em campanha?

O prefeito Cavani mantém o mau costume de seus antecessores ao dar prioridade a festas em vez das prioridades da população. Se a crise econômica mundial recomenda cautela nos gastos públicos por que então fazer festas prolongadas e dispendiosas? Para comemorar o aniversário da cidade nada mais adequado que os desfiles das escolas e de empresas na avenida, desde que se corrijam alguns deslizes de tempo e organização.

Ou será que outra vez o prefeito quer fazer uma festa de arromba para manter o seu nome no pódio da popularidade para eventual candidatura a deputado? Senão, seria mais proveitoso e racional gastar dinheiro em bens públicos que clamam atenção e são de maior proveito para população, por exemplo, terminar o Estádio Municipal, o Pilão D´água, dar incentivos ao esporte, cultura, à arte etc., que são bens duradouros. Cadê o prefeito que se gabava da economia que ele fazia nos gastos da Prefeitura? Morreu? A gestão Cavani vai passar para a história como uma das mais perdulárias que Itapeva já teve. Cinco dias de festa passam rápido e não deixam nada, só sujeira e amolação.

Restos de campanha

Nem terminou o inquérito que está em andamento no Ministério Público a fim de apurar possíveis irregularidades na captação e aplicação de recursos da FAI 2008 por parte da Prefeitura, em parceria com o empresário Cláudio Macarrone, e o prefeito Cavani já está correndo atrás de patrocinadores para realizar a FAI 2009. Segundo fontes bem informadas o local ainda não está definido, esclarecendo,contudo, que, desta vez, a Prefeitura fará licitação e será a principal responsável pelos cinco dias de festa.

O modelito e as espertezas usados na FAI para reeleger o prefeito serão os mesmo, agora, para sua campanha para deputado, afiançam os arautos do Paço. Doutor Ulysses assumirá a Prefeitura e deve ajudar com a máquina o candidato oficial (será que ele tem physique du rôule pra isso?). É campanha com dinheiro público, ou não?

Atenção, empregos à vista

A notícia de que o Congresso, enfim, vai aprovar a PEC dos vereadores já movimenta os suplentes de todo o país, que estão mobilizando seus cabos-eleitorais para assumir novo emprego. Em Itapeva abrem sete vagas para vereador e 28 para “assessores”, totalizando 17 vereadores e 68 cargos de “assessoria”. O novo prédio da Câmara vai ser pequeno pra tanta gente se todos tiverem de dar expediente interno.

Para o Executivo o aumento do número de cadeiras no Legislativo é mais um complicador, pois entre os virtuais novos empossados, naturalmente, vai ter vereador da oposição, o que dificultará os “acertos de gabinete” para cooptar aliados, pois a fidelidade partidária é um freio que pode impedir o edil de apoiar o prefeito se o seu partido for de oposição e fechar questão; ele corre o risco de ter o mandato cassado. Outro fato auspicioso é que a oposição não está mais sozinha como no passado, agora tem a apoiá-la uma imprensa, falada e escrita, vigilante, que vai manter azeitada a máquina de moer prefeito e secretários caso eles “pisem na bola”.

E, segundo as sibilas, além dos vereadores já declaradamente de oposição, mais uns três vão se alinhar contra a tranquilidade que até pouco tempo atrás reinava nas hostes situacionistas. O prefeito e seus secretários vão merecer os salários só por ter de aturar as investidas que sofrerão do legislativo se mijarem fora do pinico.

Oposição aliada!!

Oposição aliada é um oximoro para designar, no caso, o empenho dos vereadores de oposição em ajudar o prefeito! Como? Propondo soluções exeqüíveis para os problemas do município e, principalmente, fiscalizando os atos e gastos do Executivo, pois se essa fiscalização for bem feita vai inibir, até evitar, que o prefeito e seus acólitos abusem de certas “liberdades” que costumam ter com o dinheiro público. Portanto, uma oposição atuante faz o prefeito refletir muito antes de sucumbir às tentações, por exemplo, caso o alcaide seja acometido daquela vontade indômita e sem vergonha de meter a “mãozinha boba” nos cofres da Prefeitura, uma oposição vigilante pode obrigá-lo a esperar um tempo até a vontade passar. Não é ótimo?

RELATÓRIO DA CEI DAS GRÁFICAS

Fonte: site da Câmara (leia mais)
Esta Comissão Especial de Inquérito de nº 01/09 foi formalizada após denúncia apresentada pelo Empresário José Bueno Machado Netto, para apurar possíveis irregularidades cometidas por parte da Prefeitura Municipal de Itapeva na aquisição de materiais gráficos para a Secretaria Municipal de Saúde, envolvendo o ex-Secretário de Juventude, Esportes e Lazer, Sr. Jéferson Modesto da Silva, o qual conforme o depoimento do denunciante, que faz parte deste processo, o apresenta como o articulador de uma proposta para a comercialização destes materiais com a Prefeitura Municipal envolvendo também o ex-Secretário de saúde Sr. Denílson Rodrigues da Silva.

Conforme denunciado pelo Sr. José Bueno Machado Netto (fls. 127 a 131), proprietário da tipografia O MERIDIONAL, o Sr. Jéferson Modesto da Silva o procurou para uma nova parceria com sua empresa, após ter encerrado uma parceria comercial entre ele, a empresa de sua família Gráfica AGN e o Jornal A GAZETA, com a empresa GRÁFICA E EDITORA PRATIKA LTDA. de propriedade do Sr. Ediclei Caetano de Souza.

Segundo o Sr. José Bueno Machado Netto, o Sr. Jéferson Modesto da Silva captaria alguns serviços gráficos solicitados pela Prefeitura Municipal para serem confeccionados em sua gráfica (O MERIDIONAL) pelo fato de que a empresa de sua família não teria condições de efetuar alguns serviços normalmente solicitados.

Ainda conforme depoimento do Sr. José Bueno Machado Netto, o Sr. Jéferson Modesto da Silva, nesta parceria atuaria como intermediário junto a Prefeitura Municipal de Itapeva alegando que tinha certa influência por ser Secretário Municipal.

Diante da proposta apresentada, o Sr. José Bueno Machado Netto acabou vendo uma possibilidade de melhorar o faturamento de sua empresa e aceitou também pelo fato do Sr. Jéferson Modesto da Silva se tratar de um empresário do ramo e que também estava investido no cargo de Secretário Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, acreditando assim que o mesmo tinha autonomia e credibilidade para formação da parceria.

Ocorre que logo no início desta parceria o Sr. Jéferson Modesto da Silva lhe solicitou que fossem emitidas algumas notas de serviços para serem recebidas na tesouraria da Prefeitura Municipal antes de confeccionar e ou efetuar qualquer serviço, afirmando que não haveria problemas, pois lá ele gozava de influência e que depois traria os serviços para serem confeccionados.

Mediante o combinado foram emitidas as referidas notas fiscais totalizando o valor de R$ 15.202,00 (quinze mil e duzentos e cinqüenta e dois reais), são elas:
nº 004650- no valor de R$ 7.400,00 datado de 15/09/08
n° 004651- no valor de R$ 3.702,00 datado de 15/09/08
n°004653 -no valor de R$ 3.800,00 datado de 15/09/08
nº 004623 -no valor de R$ 300,00 datado de 08/09/08
Da análise em relação aos empenhos de n.º 15.490 de 08/09/2008, 15.492 de 08/09/2008 e 15.493 de 10/09/2008, inerentes a contratação de serviços gráficos junto a Tipografia "O Meridional", pertencente ao Sr. José Bueno Machado Netto, serviços estes realizados no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, cujo Secretário Municipal da pasta à época dos fatos era o Sr. Denílson Rodrigues da Silva, portanto o ordenador responsável pelas despesas, ficaram constatadas irregularidades com as contratações, inclusive com a expedição das Notas Fiscais acima referidas, o efetivo pagamento e a não realização do serviço contratado.

Durante a investigação ficou evidente que realmente estes materiais não foram entregues à Prefeitura Municipal de Itapeva, porém foram emitidas as referidas notas fiscais e efetivamente pagas pelo erário público, após serem também assinadas e ordenadas pelo ex-Secretário de Saúde Sr. Denílson Rodrigues da Silva.

Em seu depoimento, o Sr. Denílson Rodrigues da Silva (fls. 142 a 144) afirmou que tais materiais foram entregues, mas com o prosseguimento da investigação por esta CEI e também através do processo administrativo de nº 204/2009 da Prefeitura Municipal, ficou comprovado que tal fato realmente não se concretizou ocasionando assim o pagamento por algo que não foi entregue.

Conforme ainda exposto pelo depoente José Bueno Machado Netto (fls. 127 a 131), para que se pudesse receber estas notas fiscais e com base em orientações do Sr. Jéferson Modesto da Silva, emitiu uma procuração em nome de Viviane Donini Campolim Silva, esposa do Sr. Jéferson Modesto da Silva, para que a mesma pudesse receber estes valores e posteriormente fazer os acertos com sua Empresa.

Durante as investigações pode-se constatar que realmente isso ocorreu e a Sra. Viviane Donini Campolim Silva foi portadora de tal procuração e efetuou o recebimento das referidas notas fiscais junto à tesouraria do Município, conforme documentos anexados no presente relatório.

Durante os depoimentos também ouvimos a Sra. Viviane Donini Campolim Silva (fls. 134 a 137) que afirma ter sido ela quem procurou o Sr. José Bueno Machado Netto para tal parceria, quando solicitou a procuração que lhe concedia o poder para receber os valores. Além disso, existe um documento onde constam vários acertos feitos entre o Jornal e Gráfica AGN Notícias e o Sr. José Bueno Machado Netto (fls. 137).

Ressalte-se que as irregularidades cometidas foram objeto do Processo Administrativo de n.º 204/2009 e promoção da AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C.C RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO, Processo n.º 329/09, em trâmite pela 3ª Vara, nesta Comarca.
Importante ressaltar que consta ainda no depoimento do Sr. José Bueno Machado Netto (fls. 127 a 131) que posteriormente fora lhe enviado o pedido para a confecção de algumas cartilhas, mas o mesmo afirma que não foram confeccionadas, pois sua empresa não teria condições de efetuar tais serviços devido a sua complexidade e que nenhuma das gráficas locais teria também condições de confeccionar tais cartilhas.

Da análise em relação aos empenhos de n.º 6.931 de 25/04/2008, n.º 8.438 de 05/06/2008 e n.º 10.689 de 24/06/2008, inerentes a serviços gráficos de inserções de publicidade de atos institucionais realizados junto a empresa A Gazeta Notícias (Alexssandro José da Silva Itapeva-ME), foi constado que o valor pago de R$ 9.000,00 (nove mil reais), ultrapassa o limite estipulado pela Lei 8666/93 (Lei de Licitações) de dispensa de licitação.

Com relação aos empenhos de n.º 11.764 de 01/07/2008 e n.º 12.782 de 30/07/2008, inerentes ao pagamento de assinaturas do periódico Folha do Sul, cujo jornal é de propriedade do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Sr. Davidson Panis Kaseker, bem como a contratação de serviços gráficos junto a empresa Gráfica Maisano & Kaseker - ME, pertencente a familiares do referido secretário, merecendo ser averiguadas possíveis irregularidades com mencionadas contratações, cabe consignar que o assunto já foi encaminhado ao Ministério Público, sendo objeto de apreciação no Inquérito Civil n.º 41/09, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapeva.

Em relação ao empenho n.º 12.254 de 21/07/2008, inerente à confecção de 30.000 (trinta mil) panfletos, referente à publicação de atos institucionais, com a matéria veiculada no Jornal O Estado de São Paulo sob o titulo: "Itapeva, antigo ?ramal da fome? é só fartura", devido ao fato de ter sido transcrita a matéria reproduzida pelo periódico A Gazeta Notícias, o qual em seu Editorial fez apologia à matéria publicada no Estadão, citando expressamente o nome e o cargo do Prefeito Luiz Antonio Hussne Cavani, mereceu também por parte desta Comissão a devida atenção, por possível infringência ao artigo 37, § 1º da Constituição Federal.

Contudo cabe também consignar que referida matéria já foi encaminhada ao Ministério Público e é objeto de apreciação, garantido o princípio da AMPLA DEFESA e do CONTRADITÓRIO, na AÇÃO CIVIL PÚBLICA, processo n.º 664/09, em trâmite pela Primeira Vara Cível desta Comarca.
Após análise dos empenhos a favor da Empresa GRÁFICA PRATIKA, precisamente no processo de empenho de nº 9.190 (doc. 40 fls. 45) e 10.167 (doc. 05 - fls. 58) totalizando R$ 14.850,00 (Quatorze mil e oitocentos reais) surgiram dúvidas com relação à aquisição dos materiais constantes dos mesmos.

Em sua oitiva o proprietário da Empresa Gráfica Prátika, Sr. Ediclei Caetano de Souza (fls. 145 a 146 e 151 a 153) afirmou ter confeccionado e entregue os materiais constantes dos empenhos para a Secretaria Municipal de Saúde. Fato este confirmado pelo ex-secretário Denílson Rodrigues da Silva (fls. 142 a 144), que assinou como ordenador da despesa.

Ocorre que após diligências efetuadas por esta Comissão Especial de Inquérito para ouvir servidores que faziam uso dos materiais adquiridos através destes empenhos, não conseguimos obter comprovações de tais afirmações, concluindo que os materiais de fato não foram recebidos pela municipalidade, mas foram empenhados e efetuado o pagamento a favor da empresa Gráfica Prátika, causando prejuízos ao Erário Público.

Durante a investigação das denúncias apresentadas, objeto da composição da presente CEI, analisamos outros processos de compras de materiais gráficos, adquiridos durante o ano de 2008, junto a todas as gráficas que prestaram serviços ao município.

Após análise dos documentos e das oitivas, não foi constatada nenhuma outra irregularidade quanto a qualquer ato de improbidade administrativa e prejuízos ao Erário Público.

A Comissão detectou algumas falhas, tais como a falta de melhor descrição nos campos das referidas notas fiscais dos produtos e serviços efetivamente fornecidos (muito embora estes dados estejam descritos nos pedidos de compra), cópias de orçamentos e ou de Processo Licitatório ou de Licitação, anexados aos processos de compras dos serviços gráficos adquiridos.

RECOMENDAÇÕES

A abertura de Procedimento Administrativo com o objetivo de apurar as irregularidades encontradas nos empenhos de nº 9190 e 10.167, pois pelas investigações desta Comissão, a entrega dos materiais constantes destes empenhos não foi confirmada, entretanto foram pagos pelo Erário;
Recomendamos que sejam anexados em todos os processos de compra de materiais gráficos impressos (no processo de empenho), um exemplar de cada serviço.

Recomendamos ainda que a Prefeitura Municipal anexe todas as cotações de preço em cada processo de compra, com o nome de cada empresa, estipulando dia e hora da cotação.

Recomendamos finalmente que o departamento de compras exija de cada fornecedor o preenchimento correto de todos os campos das referidas notas fiscais a serem emitidas a favor da Prefeitura Municipal, bem como correta descrição da especificação de todos os produtos, serviços e ou bens a serem adquiridos pelo município para maior clareza e transparência ao processo.
Informamos que esse relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual para conhecimento e providências cabíveis; ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Prefeito Municipal Luiz Antonio Hussne Cavani para que tome conhecimento das recomendações feitas por esta Comissão".

ESPERTALHÕES NÃO GOSTAM DE TRANSPARÊNCIA

Atos ''top secret'' nem saíam da gaveta do diretor

Apuração sobre medidas sigilosas no Senado mostra que algumas decisões não foram sequer digitadas

Estadão

A investigação interna em cima das centenas de atos secretos do Senado descobriu um submundo de duas categorias de decisões mantidas sob sigilo na Casa nos últimos anos, como se existissem atos "top secret" e outros classificados oficiosamente como secretos. A primeira categoria, comandada pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia; os demais, sob as ordens de João Carlos Zoghbi, ex-comandante do poderoso setor de Recursos Humanos.

Descobre-se agora que muitos atos nem sequer saíam da sala de Agaciel. Só existiam em papel, não eram inseridos em nenhum computador, para evitar vazamentos. Os arquivos de Agaciel também privilegiavam os favores aos senadores.

Muitos desses boletins ainda não foram publicados, contrariando a iniciativa propalada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) de transparência no Senado. A burocracia interna de publicação deveria seguir, teoricamente, a seguinte lógica: sai da Direção-Geral, passa pelos Recursos Humanos, que entrega à Informática para divulgação.

Um dos atos "top secret" é o que estende a assistência médica vitalícia dos senadores a quem ocupou a Diretoria-Geral ou a Secretaria-Geral da Mesa. Agaciel, beneficiário direto do ato, guardou o documento na gaveta, depois de obter a chancela dos senadores que então ocupavam a Mesa Diretora.

O Estado teve acesso à íntegra do ato, considerado um mistério dentro do Senado e investigado pela comissão de sindicância. "Eu não o conhecia. Para mim, é um espanto", afirma o diretor-geral, José Alexandre Gazineo.

Sob pressão e na iminência de perder o cargo, Gazineo não deve receber o benefício do ato: o texto diz que o servidor tem de ocupar a Diretoria-Geral por, pelo menos, dois anos. Ele está há pouco mais de três meses na vaga e, ao que tudo indica, não deve permanecer por muito tempo na cadeira.

Quando Agaciel resolvia seguir o trâmite legal e repassar os atos ao departamento de Recursos Humanos, o então diretor, João Carlos Zoghbi, se encarregava de digitalizá-las para, teoricamente, publicá-las. Começava aí outro processo de sigilo e a segunda categoria de proteção. Zoghbi escolhia o que era para publicar e o que deveria permanecer num banco de dados informal.

NOMEAÇÕES

Atos dessa natureza serviram para as nomeações dos próprios filhos de Zogbhi e os aumentos salariais de sua mulher, Denise. Os arquivos que tratam desses atos foram publicados como boletins suplementares somente agora, em 2009, a mando do diretor de Recursos Humanos, Ralph Siqueira, integrante da sindicância que investiga esses boletins.

Siqueira determinou, em meio à investigação, a digitalização de parte do que estava guardado na Diretoria-Geral para a publicação interna. A decisão de Ralph foi considerada um erro dentro do Senado. Uma iniciativa que, a princípio, tinha o objetivo de misturar atos secretos com públicos.

A estratégia poderia fazer com que esses documentos passassem despercebidos dentro do sistema. Mas a diferença entre os documentos - os secretos são mais sucintos - chamou a atenção de quem acessa o sistema interno todos os dias. A iniciativa de Ralph abriu a caixa-preta desses boletins, criando uma crise política que levou o presidente do Senado à tribuna na última terça-feira.

Senado aprova PEC dos Vereadores em dois turnos

Fábio Góis, Congresso em Foco

O Senado aprovou há pouco dois destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição 47/08, a chamada PEC dos Vereadores, que altera o limite de gastos para as câmaras municipais, em observância às vagas de vereador abertas pela PEC 20/08. A votação abriu caminho para a análise da matéria em outro turno, também com aprovação dos senadores. Assim, a proposição segue para a Câmara, onde deve ser promulgada. O texto-base da PEC 47/08, que já havia sido aprovado, estabelece que as alterações devem entrar em vigor já a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

A PEC 47/08 (também chamada "PEC Paralela dos Vereadores", uma vez que foi extraída de outra) define o limite de gastos para as câmaras municipais, para atender o aumento das vagas de vereador previsto na PEC originária. Traduzindo em percentuais, sem dependência de fatores econômicos, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7% (o texto aprovado na Câmara fixava esse limite em 2% E 4,5% – leia aqui e aqui). Atualmente, o percentual varia entre 2% e 8%.

Também ficam estabelecidas faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.

Já a PEC 20/08, em linhas gerais, amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores. MAIS

O Estado de S. Paulo

Advogado do diabo

Dora Kramer

Do tiranete iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, ao tiranossauro cubano, Fidel Castro, passando por uma vasta gama local de atos, ideias e personagens erráticos, o presidente Luiz Inácio da Silva não vacila quando se trata de assumir a defesa do indefensável. São tantos e tão repetidos os casos, que já se configura um padrão: se a questão em pauta envolve conduta, Lula entra no assunto pelo lado do avesso. A Venezuela, sob o tacão de Hugo Chávez, na personalíssima versão do presidente brasileiro tem democracia demais. No auge do escândalo da farra das passagens aéreas no Congresso Lula entrou em cena perguntando qual é o crime?, para acusar de hipócritas os indignados. Igualmente farisaicas, na opinião dele, são as restrições impostas pela Justiça à ação do poder público em períodos eleitorais, as exigências da legislação ambiental, a fiscalização do tribunal de contas, as manifestações de magistrados e tudo o mais que lhe cause desagrado ou lhe imponha limites aos movimentos. São inúmeros os registros de afagos do presidente em gente cuja folha corrida faria bonito naquela antiga lista dos 300 picaretas, bem como é recorrente o esforço do chefe da Nação em atenuar o sentido nefasto de atos por ele outrora batizados de maracutaias. A defesa em rede nacional, via transmissão internacional, da prática do caixa 2 em campanhas eleitorais como algo natural, por usual, é de todos talvez o mais eloquente. Consolidou o lema do todo mundo faz e conferiu aceitação à tese segundo a qual política eficaz só se faz com as mãos na lama. Por essas e muitas outras que a memória joga fora, não surpreende a defesa do Senado feita nos habituais termos de elogio ao mau combate. Ainda assim, a declaração impressiona pela ausência de autocrítica, pelo raciocínio deformado, pelo desrespeito a valores universais de civilidade e, por que não dizer, pela falta de amor próprio e senso de preservação da estatura do cargo. Por partes: Não li a reportagem do presidente Sarney, mas penso que ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como uma pessoa comum. A fim de não se comprometer com o conteúdo dos fatos - prova que lhes reconhece a gravidade -, o presidente diz não saber direito do que trata o principal assunto da política, o processo de desmoralização desenfreada do Poder Legislativo. Não obstante o alegado desconhecimento, opina. E convalida a cultura do privilégio, fere o princípio da igualdade entre os cidadãos e, ao considerar o presidente do Senado um injustiçado, revela que na visão dele uma pessoa comum pode ser difamada sem fundamento, mas jamais um senador. Segue o presidente: Elas (as denúncias) não têm fim e depois não acontece nada. E assim o chefe da Nação alimenta a descrença nas instituições, incentiva o menosprezo às ferramentas de fiscalização e investigação e mata na raiz a energia da demanda por procedimentos mais perfeitos. E completa: Não sei a quem interessa enfraquecer o Poder Legislativo, não se pode todo dia arrumar uma vírgula a mais, você vai desmoralizando todo mundo. A ninguém de boa-fé interessa enfraquecer o Poder Legislativo. Mas, se for para procurar quem com a fragilização coopera, localize-se quem trata das instituições com ligeireza, não apela nem trabalha por avanços, aprofunda os vícios exaltando a sua prática a fim de fazer uso da submissão dos viciados, faz tábula rasa do exercício da virtude, manipula o lado escuro das emoções e das necessidades, firma compromisso com a desonra, mas não faz um só acordo com a honra. Quanto ao tratamento reservado ao presidente do Senado, cumpre lembrar que nunca no Brasil um político de oposição chamou em público um presidente da República de ladrão. Nem Fernando Collor que, na sua pior inspiração, carimbou o então presidente José Sarney como batedor de carteira, mas da História. As pessoas que viveram e compreenderam a transição democrática reconhecem o valor de Sarney naquela tarefa de condução. Nisso não se inclui o PT de Lula, que na época virou as costas às exigências da reconstrução da democracia. Os acontecimentos de 25 atrás, no entanto, não subtraem legitimidade do atual presidente nem de seu partido. Da mesma forma, não servem como salvaguarda ao senador José Sarney nos dias de hoje. Justamente por ter prestado um inestimável serviço à redemocratização com sua personalidade conciliadora é que Sarney está histórica e civicamente impedido de contribuir para a derrocada moral do Congresso. Ao contrário do que disse em seu discurso, avalizado ontem pelo presidente Lula, José Sarney não está acima de julgamentos. Sua trajetória não o autoriza a descer. Ao contrário, o obriga a ajudar o Parlamento a subir, o que se faz com ações concretas como se fez quando a ditadura baixou a guarda e os políticos profissionais, hoje tão desprezados, souberam construir a abertura do caminho de volta à democracia.

Folha de S. Paulo

Lula culpa o espelho

Clóvis Rossi

SÃO PAULO - Alguma surpresa com a defesa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez do senador José Sarney? Quem pediu desculpas pelos erros cometidos pelo seu partido (na verdade, crimes), mas depois passou a mão na cabeça dos errados, quem se aliou a Fernando Collor de Mello, único presidente punido por falta de decoro, não poderia deixar de solidarizar-se com Sarney. O que surpreende é a escandalosa indigência dos argumentos usados por Lula. Primeiro argumento: Ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum. Que besteira é essa, Deus do céu? É a versão Lula do sabe com quem está falando?. Com história ou sem história, todo cidadão tem de ser tratado da mesma maneira. E os que têm história devem comportar-se ainda melhor do que os que não têm. Afinal, para usar um lugar-comum tão ao gosto de Lula, o exemplo vem de cima. Segundo argumento: um suposto interesse em enfraquecer o Poder Legislativo. Outra bobagem sem tamanho. O que enfraquece o Poder Legislativo não são as denúncias, mas os fatos que dão origem às denúncias. Sem eles não haveria denúncias. O Poder Legislativo, como os demais, só se fortalece se corrige os desmandos e abusos denunciados. Omissão é que o enfraquece. Lula, no fundo, revisita a teoria debiloide e safada da conspiração que não houve contra ele. Houve apenas uma conspiração dos fatos. Tanto que ele foi obrigado a pedir desculpas. Tanto que o procurador-geral da República denunciou toda a cúpula do PT como quadrilha. É, enfim, a velha tentação de toda pessoa investida de poder de culpar o espelho pela imagem que ele mostra. A favor de Lula diga-se que ele ao menos pediu desculpas, coisa que Sarney nem remotamente passou perto de fazer.