Senado aprova PEC dos Vereadores em dois turnos

Fábio Góis, Congresso em Foco

O Senado aprovou há pouco dois destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição 47/08, a chamada PEC dos Vereadores, que altera o limite de gastos para as câmaras municipais, em observância às vagas de vereador abertas pela PEC 20/08. A votação abriu caminho para a análise da matéria em outro turno, também com aprovação dos senadores. Assim, a proposição segue para a Câmara, onde deve ser promulgada. O texto-base da PEC 47/08, que já havia sido aprovado, estabelece que as alterações devem entrar em vigor já a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

A PEC 47/08 (também chamada "PEC Paralela dos Vereadores", uma vez que foi extraída de outra) define o limite de gastos para as câmaras municipais, para atender o aumento das vagas de vereador previsto na PEC originária. Traduzindo em percentuais, sem dependência de fatores econômicos, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7% (o texto aprovado na Câmara fixava esse limite em 2% E 4,5% – leia aqui e aqui). Atualmente, o percentual varia entre 2% e 8%.

Também ficam estabelecidas faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.

Já a PEC 20/08, em linhas gerais, amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores. MAIS