CONSELHOS MUNICIPAIS NÃO FUNCIONAM

Pudera, só nomeiam amigos do rei e sem capacitação

"Criados para fiscalizar o poder executivo local, os conselhos municipais, previstos na Constituição de 1988, são totalmente inoperantes. Se funcionassem como instrumentos de democracia participativa, poderiam detectar casos de corrupção como o das Sanguessugas.

Relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União sobre o desempenho dos conselhos em geral, e pesquisa feita pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Fiocruz, especificamente sobre os conselhos de saúde, apontam para a mesma realidade: esses mecanismos de gestão participativa e de controle local são ineficientes na fiscalização da aplicação do dinheiro público, não influenciam como deveriam na elaboração das políticas sociais e, em geral, são cooptados pelo poder político municipal.

"Podemos afirmar com segurança que o sistema de controle nos conselhos locais não está funcionando", atesta o controlador-geral da União, Jorge Hage. Segundo ele, houve um erro de avaliação. "Acreditava-se que a fiscalização podia ficar só na instância local, dos controles sociais, e houve relaxamento na investigação dos procedimentos no momento do repasse do dinheiro. E isso foi um equívoco", afirmou, referindo-se ao esquema de corrupção na saúde.

Há conselhos da merenda escolar, do SUS, da assistência social, Saúde, Fundef e Bolsa-Família. Os recursos só são liberados pelo respectivo ministério se a destinação da verba tiver a aprovação prévia do colegiado. Razão pela qual os prefeitos buscam mantê-los sob suas rédeas.

"Essa cooptação dos conselhos pelas lideranças políticas é o pior problema, que se agrava nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste", diz Hage.

Os técnicos identificaram que 60,3% dos presidentes dos conselhos são gestores da secretaria de Saúde local, ligados ao prefeito. Apenas 13,18% são usuários dos serviços e 10,35% são trabalhadores da área.

"Uma das preocupações dos governos municipais é a manutenção de controle sobre os conselhos, de forma a poder atuar na aplicação dos recursos sem ingerência dos mesmos", ressalta o relatório da CGU, feito para analisar as aplicações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), obtido pelo Valor. A mesma avaliação, diz Hage, aplica-se aos demais conselhos.

Essa importância decorre da conclusão de que o conselho municipal é o mais capilar dos órgãos de controle locais. Os tribunais de contas dos Estados, as câmaras municipais, os ministérios públicos estaduais e federal, o Tribunal de Contas da União, além de ONGs e associações, não chegam tão próximas à população e aos problemas por ela enfrentados. Em muitas regiões, porém, os conselhos funcionam na sede das próprias prefeituras.

Soma-se a isso outro problema: a maioria dos 31 mil conselheiros de saúde do país - segundo a pesquisa do ministério - desconhecem a própria atribuição. As legislações que criaram esses órgãos prevêem participação mínima dos conselheiros para uma reunião ter respaldo, mas o comparecimento é baixo.

A consultora técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) do Ministério da Saúde, Andréa Gonçalves, lembra que esse é um processo recente no Brasil. "Temos registros de mobilizações de controle social nos Estados Unidos já no século XVIII", afirma. No Brasil, só a partir da Constituição de 1988 a mentalidade de criação de órgãos de gestão participativa passou a ser debatida. Leia mais