LEI FAZ-DE-CONTA
Essa é demais. Agora a Câmara Municipal deu de fazer leis que o Executivo “poderá” executar se quiser. Se não quiser, não executará. A lei não é impositiva. Dias desses a Folha do Sul já tocou no assunto.
Essa é demais. Agora a Câmara Municipal deu de fazer leis que o Executivo “poderá” executar se quiser. Se não quiser, não executará. A lei não é impositiva. Dias desses a Folha do Sul já tocou no assunto.
Os vereadores aprovam as leis, se aparecem na mídia, ficam de bem com os eleitores, e deixam a batata quente para o Executivo! Vereadora Áurea é campeã nessa arte (aliás ela é uma excelente marqueteira de si mesma).
Leia aqui mais uma dessas leis no site da Câmara: MUNICÍPIO PODERÁ IMPLANTAR CURSO DE INFORMÁTICA.
Como pode um assunto tão importante como esse ficar no condicional, na vontade do prefeito de plantão?
Depois ficam bravos quando digo que a Câmara continua abrindo mão de sua função de fazer leis (apontando recursos, é claro) e cobrar/fiscalizar sua execução.
A propósito: a Câmara de São aprovou lei proibindo subir em vaso sanitário! Falo sério! Projeto do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PL).
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