EM ITAPEVA, CONSELHEIROS DA SAÚDE SENTEM FALTA DE PREPARO

O conselho continua na mão da prefeitura: o presidente é o próprio secretário
Conselheiro com apenas o primário admite não saber do que se trata boa parte da papelada que recebe
"Nem o conselho nem a Câmara Municipal têm acesso irrestrito às contas da prefeitura", diz Paulo de la Rua
Conselheiro conta que Denilson não gosta que fique perguntando

"Muitas pessoas não tem escolaridade e mal sabem o que estão fazendo nas reuniões", diz outro conselheiro

Leia post abaixo: conselhos municipais não funcionam

“Uma semana antes da reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde de Itapeva, o caminhoneiro Adauto dos Santos recebe em sua casa a pauta detalhada do encontro e planilhas com a prestação de contas da Secretaria de Saúde. Dedicado, visita semanalmente os postos de atendimento para ver se há médicos trabalhando, medicamento suficiente e para checar o tamanho das filas. Mas, com apenas o primário completo, Santos admite não saber do que se trata boa parte da papelada que recebe.

Assim como em outras cidades do país, em Itapeva o conselho sente dificuldade para fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos pela prefeitura do governo federal. Hoje, 50% do orçamento da saúde da cidade vem das transferências federais e 4% do governo estadual.

"Nem o conselho nem a Câmara Municipal têm acesso irrestrito às contas da prefeitura", diz Paulo de la Rua, vereador pelo terceiro mandato na cidade. Ele diz que tanto a Secretaria de Saúde como outros órgãos de governo não oferecem detalhes de seus balancetes. "Só conseguimos acesso livre quando foi instalada uma CPI na cidade, na gestão anterior", conta.

Antes da nova gestão, que tomou posse em abril, o conselho era bipartite, composto por usuários do SUS e por membros do governo municipal. Agora, além de membros da prefeitura, participam também servidores públicos e prestadores de serviços, como os médicos da Santa Casa da cidade e de laboratórios. Do lado dos usuários, a participação foi estendida a pessoas ligadas a organizações sociais e de portadores de doenças.

Assim, o conselho abrange mais segmentos da sociedade, mas continua nas mãos da prefeitura. A presidência está com Denílson Rodrigues da Silva, o secretário municipal de Saúde.

Benedito Ornelas, outro conselheiro, diz que essa situação é pouco confortável. Ele conta que durante uma reunião fez uma série de perguntas e foi interrompido pelo secretário: "Você questiona muito", Denílson lhe disse. Para Ornelas, eletricista aposentado da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), "isso limita a ação do conselheiro, porque há quem fique intimidado". Ele acredita, no entanto, que o maior problema é a falta de preparo do conselho: "Muitas pessoas não têm escolaridade e mal sabem o que estão fazendo nas reuniões."

A eleição de um novo conselho e a capacitação dos integrantes foi feita após a cidade de Itapeva ter sido fiscalizada pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2005. No relatório do ano passado, foi verificado que o órgão não participava da elaboração do orçamento anual da Secretaria de Saúde nem fiscalizava a pertinência das despesas. Essas falhas ainda não foram corrigidas e nem devem ser no curto prazo. Até agora foi discutido qual o papel do conselho e como ele deve atuar, mas poucas ações práticas foram tomadas. "Já criamos cinco comissões, dentre elas uma de políticas públicas de saúde e uma outra de educação e saúde", conta o secretário.

O relatório da CGU também apontava a necessidade de aquisição de uma ambulância, pois o dinheiro necessário à compra já havia sido liberado." Leia mais em Valor

Comentário. A Câmara pode sim fiscalizar tudo. Aliás, ela existe exatamente para isso. Basta que organize as funcões fiscalizadoras, conforme artigo 29-XI da Constituição. Artigo 31: "A fiscalização do Município será ecercida pelo Poder Legislativo...".

Ocorre que a Câmara de Itapeva lavou as mãos. Exige tão-somente o balancete mensal, sem nenhum comprovante de pagamento etc. Como se fosse possível conferir um balancete sem os comprovantes que deram origem aos valores.

Veja só: no concurso que vão fazer, não há previsão de vagas para auditor ou profissionais do ramo para assessorar os vereadores!