segunda-feira, novembro 06, 2006

MARMO QUESTIONA VERBAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO
Madalena Ferreira, site da Câmara:
"Requerimento do vereador Marmo Fogaça (PSDB) ao prefeito municipal, solicita que a Secretaria Extraordinária de Geração de Emprego e Renda [secretário Israel Antunes, do PT, ex-vereador e ex-presidente da Câmara], informe sobre as ações concretas que o município tomou ou está tomando na questão de atenção ao trabalhador, identificação e colocação dos mesmos no mercado de trabalho, bem como relação e cópias dos gastos empenhados.
No balancete apresentado à Câmara Municipal até o mês de agosto do corrente ano os seguintes empenhos e gastos em relação às atividades da Secretaria do Trabalho: identificação de vagas e colocação de trabalhadores no mercado de trabalho, no valor de R$ 40.317,77; qualificação do trabalhador com gastos empenhados no valor de R$ 16.416,32.
"Com isso, teremos conhecimento e condições de adotar medidas com objetivo de auxiliar a ampliação e implantação de políticas públicas voltadas ao combate ao desemprego no nosso município", concluiu Marmo."
Comentário:
É a tal da coisa. A prefeitura remete o balancete para a Câmara sem anexos, sem comprovantes, sem cópia de notas fiscais, etc. Aí não é possível a Câmara conferir os números, conferir a aplicação do dinheiro público.
Fiscalização das contas municipais é uma das principais funções da Câmara (a outra é legislar).
O pior é que foi a própria Câmara que dispensou a prefeitura de encaminhar os comprovantes!
A Câmara precisa, para o bem de todos, rever essa decisão (que mais parece omissão). E contratar (por concurso) especialistas na área - contadores, auditores - para fazer o que é de sua obrigação!
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