SEDE FUTURISTA DA CÂMARA DE ITAPEVA
ARTIGO PULBICADO NA FOLHA DO SUL EM 29.04.2006
Em administração pública, a tendência é gastar mais com cargos políticos, em prejuízo de projetos que beneficiam o povão. Para abrigar aliados, chegam a criar secretarias que consomem a verba com despesas de pessoal e escritório, pouco sobrando para a atividade-fim.
Para tentar disciplinar tal tendência, a lei estipulou um teto para “gastos políticos”. Assim, há teto para salário de governador, prefeito, vereador, despesa com pessoal. E também para a Câmara, que “não poderá ultrapassar” o teto, conforme Art. 29-A da CF. É claro que o gasto pode - e deve - ser menor que o teto.
Ao mesmo tempo, a lei estipula aplicação mínima - um piso - para certas políticas essenciais, como é o caso da Educação e da Saúde. Embora possam e devam gastar mais nessas áreas, é comum recorrerem ao jeitinho para não gastar nem o mínimo exigido.
Por essas e outras, o Brasil convive com uma perversa combinação: os impostos não param de subir, enquanto os serviços públicos continuam sofríveis. O dinheiro dos impostos não chega aonde deveria chegar.
Aonde vai o dinheiro? Recentemente, o IEDI divulgou estudo mostrando que na grande maioria dos mais de cinco mil municípios, a despesa com cargos políticos (prefeito, vereadores, secretários, assessores, cargos de confiança etc) supera a arrecadação própria. Ou seja, o molho fica mais caro que o peixe. Daí que avançam nos fundos constitucionais repassados pela União e Estado, que deveriam ser usados nas atividades-fim.
Pensando bem, a enorme carga tributária só faz sentido se os governos federal, estaduais e municipais ajudarem a promover o crescimento, o desenvolvimento, a diminuição da desigualdade social. É o que fazem países bem administrados, com notáveis redes de proteção social e serviços públicos de qualidade.
No Brasil, é diferente. Muitas vezes, em vez de melhorar, piora. Itapeva, entre o 645 municípios paulistas, figura entre lanterninhas em Educação e Saúde. Não obstante ocupar posição intermediária na Economia, falhas na gestão da Educação e Saúde derrubaram, no governo anterior, o município para o último grupo, conforme ranking da Fundação Seade.
Os jornais locais não se cansam de reportar sobre ruas e estradas esburacadas, o pior lixão da região e a situação degradante dos catadores, o cemitério sem vagas que cobra altas taxas, a violência crescente, as filas da saúde, as dificuldades da Santa Casa.
Que herança cruel! O povo, resignado, entendeu a necessidade de dar um tempo para que a casa fosse arrumada. Consta que deu resultado: o dinheiro começa a aparecer.
Eis que, ignorando o sacrifício e a expectativa popular, é anunciado um projeto “da maior importância e prioridade”: construção de sede “futurista” para a Câmara Municipal, com 20 gabinetes para 10 vereadores, pela bagatela de R$ 1.600.000. Quanto custará a manutenção, quantos cargos políticos a mais serão criados?
Os atuais dirigentes da Câmara são pessoas dignas que merecem respeito e consideração, o que não os isenta de darem uma justificativa convincente para a prioridade do projeto.
Estão, propositadamente, confundindo teto com piso para transformar verba “social” em “política”.
Economia de aluguel? Quem economizaria aluguel de R$ 3.800 aplicando R$ 1.600.000 numa construção – que renderiam 15 mil por mês numa aplicação financeira. O projeto passaria numa análise de retorno econômico-social?
Sebastião Loureiro
Em administração pública, a tendência é gastar mais com cargos políticos, em prejuízo de projetos que beneficiam o povão. Para abrigar aliados, chegam a criar secretarias que consomem a verba com despesas de pessoal e escritório, pouco sobrando para a atividade-fim.
Para tentar disciplinar tal tendência, a lei estipulou um teto para “gastos políticos”. Assim, há teto para salário de governador, prefeito, vereador, despesa com pessoal. E também para a Câmara, que “não poderá ultrapassar” o teto, conforme Art. 29-A da CF. É claro que o gasto pode - e deve - ser menor que o teto.
Ao mesmo tempo, a lei estipula aplicação mínima - um piso - para certas políticas essenciais, como é o caso da Educação e da Saúde. Embora possam e devam gastar mais nessas áreas, é comum recorrerem ao jeitinho para não gastar nem o mínimo exigido.
Por essas e outras, o Brasil convive com uma perversa combinação: os impostos não param de subir, enquanto os serviços públicos continuam sofríveis. O dinheiro dos impostos não chega aonde deveria chegar.
Aonde vai o dinheiro? Recentemente, o IEDI divulgou estudo mostrando que na grande maioria dos mais de cinco mil municípios, a despesa com cargos políticos (prefeito, vereadores, secretários, assessores, cargos de confiança etc) supera a arrecadação própria. Ou seja, o molho fica mais caro que o peixe. Daí que avançam nos fundos constitucionais repassados pela União e Estado, que deveriam ser usados nas atividades-fim.
Pensando bem, a enorme carga tributária só faz sentido se os governos federal, estaduais e municipais ajudarem a promover o crescimento, o desenvolvimento, a diminuição da desigualdade social. É o que fazem países bem administrados, com notáveis redes de proteção social e serviços públicos de qualidade.
No Brasil, é diferente. Muitas vezes, em vez de melhorar, piora. Itapeva, entre o 645 municípios paulistas, figura entre lanterninhas em Educação e Saúde. Não obstante ocupar posição intermediária na Economia, falhas na gestão da Educação e Saúde derrubaram, no governo anterior, o município para o último grupo, conforme ranking da Fundação Seade.
Os jornais locais não se cansam de reportar sobre ruas e estradas esburacadas, o pior lixão da região e a situação degradante dos catadores, o cemitério sem vagas que cobra altas taxas, a violência crescente, as filas da saúde, as dificuldades da Santa Casa.
Que herança cruel! O povo, resignado, entendeu a necessidade de dar um tempo para que a casa fosse arrumada. Consta que deu resultado: o dinheiro começa a aparecer.
Eis que, ignorando o sacrifício e a expectativa popular, é anunciado um projeto “da maior importância e prioridade”: construção de sede “futurista” para a Câmara Municipal, com 20 gabinetes para 10 vereadores, pela bagatela de R$ 1.600.000. Quanto custará a manutenção, quantos cargos políticos a mais serão criados?
Os atuais dirigentes da Câmara são pessoas dignas que merecem respeito e consideração, o que não os isenta de darem uma justificativa convincente para a prioridade do projeto.
Estão, propositadamente, confundindo teto com piso para transformar verba “social” em “política”.
Economia de aluguel? Quem economizaria aluguel de R$ 3.800 aplicando R$ 1.600.000 numa construção – que renderiam 15 mil por mês numa aplicação financeira. O projeto passaria numa análise de retorno econômico-social?
Sebastião Loureiro
Marcadores: Itapeva Câmara
posted by Sebastiao Loureiro at sábado, abril 29, 2006
1 Comments:
bom inicio, cara
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