Mudanças polêmicas

O Estado de S. Paulo - 09/01/2010

Mudar regras de reintegração de posse em invasões agrárias Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União Inclusão do item direitos humanos" nos relatórios ambientais Mudar a Constituição para outorga e renovação de concessão de rádio e televisão Instituir critérios editoriais para criar um ranking de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos, assim como dos que cometem violações Regulamenta profissão de prostituta, com direitos trabalhistas Apoia união civil entre pessoas do mesmo sexo, o direito de adoção por casais homoafetivos e inclui nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Proíbe homenagens em locais públicos a pessoas que tenham praticado crimes de lesa-humanidade e muda a denominação de ruas e avenidas Regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição Mensurar o impacto da biotecnologia nos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes e dos metais pesados em relação aos direitos humanos Incorporação dos sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais nos processos de licenciamento ambiental de empresas Prevalência dos direitos humanos no programa orçamentário e autorização de gastos públicos Instituir código de conduta em direitos humanos como critério para a contratação e financiamento de empresas do poder público Estende aos quilombolas direitos iguais aos dos indígenas no tocante à posse de territórios Destinação de edifícios vazios ou subutilizados da União à população de baixa renda Nas ações de saúde pública, apoio diferenciado a idosos, indígenas, negros e quilombolas, moradores de rua, lésbicas, gays, travestis, transexuais, crianças e adolescentes, mulheres, pescadores artesanais e população de baixa renda Apoia a implementação de espaços essenciais para higiene pessoal e centros de referência para moradores de rua Muda a Constituição para considerar as polícias militares não mais como forças auxiliares do Exército Tornar obrigatória a filmagem dos interrogatórios durante as investigações policiais Apoiar processos judiciais privados para responsabilização de agentes da repressão do período da ditadura militar