Enviado por Ruy Fabiano -

O Cavalo de Tróia dos Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos, por enquanto um documento de intenções do governo Lula, é uma espécie de cavalo de tróia.

Por fora, é belo e atraente; por dentro, embute (mas não oculta) uma série de anomalias institucionais, que comprometem o direito de propriedade, a liberdade de imprensa e de expressão e, no fim das contas, o próprio conceito de direitos humanos.

O texto relativiza o direito de propriedade, legitimando invasão e ocupação de terras, urbanas e rurais, em nome da justiça social. Justiça, como democracia, dispensa adjetivos.

Em 1964, o lendário advogado Sobral Pinto reagiu ao termo “democracia à brasileira”, emitido pelo presidente Castello Branco, dizendo que não existia tal regime.

Existe, disse ele, “peru à brasileira”, “farofa à brasileira”, mas democracia é ou não é. No caso, disse ele, não era. E não era mesmo.

Mais tarde, o presidente Geisel sustentou o conceito de “democracia relativa”, igualmente combatido em nome da mesma lógica, que se aplica, sem tirar nem pôr, à justiça.

O que é justo dispensa complementos, que servem apenas para relativizá-lo.

O tal Programa escora-se nos termos “justiça social” e “direitos humanos” para, a pretexto deles, restringir liberdades e centralizar poderes no Executivo. Tudo – ensino, imprensa, produção editorial, artes cênicas, propriedade - passa a depender deles, de maneira incondicional, à revelia dos limites da lei.

É legítimo e indispensável que o país, que possui a maior extensão contínua de terras agricultáveis do planeta, discuta e empreenda uma reforma agrária.

Mas não significa que essa demanda tenha que ser atendida à margem da lei, sobretudo quando se vive num Estado democrático de Direito, com leis específicas regulando o acesso à terra e estabelecendo restrições à propriedade improdutiva.

Até aqui, a tentativa de reforma agrária na marra apenas conspirou contra a reforma agrária. Não há como obtê-la senão pela lei ou pela revolução. MAIS NO BLOG DO NOBLAT