O Plano Nacional de Direitos Humanos provocou nova divergência entre integrantes do primeiro escalão do governo.
Após a ameaça do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de deixar o cargo junto com comandantes militares, caso pontos polêmicos não fossem revistos, ontem foi a vez de o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, criticar o plano, que fortaleceria organizações como o MST. Stephanes foi rebatido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que aposta na “paz social” no campo.
A crise instalada no governo com o lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos ainda promete dar muita dor de cabeça para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois do ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçar deixar o cargo juntamente com comandantes militares caso alguns dos pontos mais polêmicos da iniciativa não fossem revistos, ontem foi a vez do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disparar contra o plano elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), comandada pelo ministro Paulo Vannuchi. Juntandose aos setores dentro e fora do governo que contestam o programa, Stephanes disse que as medidas propostas pelo plano para o setor rural aumentam a insegurança jurídica no campo e foram desenhadas para fortalecer organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais SemTerra(MST).Num sinal claro da divisão que toma conta do governo no assunto, Stephanes foi rebatido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para quem o plano visa a criação de um ambiente de “paz social” no campo.
– Eu sinto pelo projeto, por a agricultura não estar participando e porque demonstra um certo preconceito em relação à agricultura comercial – lamentou Stephanes.
Segundo ele, o Ministério da Agricultura não foi ouvido na elaboração do plano. – A agricultura não pode ser dividida apenas em agricultura comercial e agricultura familiar. Esse conceito não se aplica. Temos pequenos agricultores, médios agricultores e grandes agricultores. Todos eles participam, de uma forma ou de outra, da agricultura comercial ou do agronegócio.
O ministro reclamou ainda das medidas previstas no plano para a modificação das regras para a reintegração de posse de terras invadidas no país. Na avaliação de Stephanes, um possível estímulo para invasões do MST.
– Nós já temos insegurança jurídica com relação a invasões, nós já temos insegurança em relação a questões do código ambiental, em relação a outras questões indígenas, em relação a outras questões quilombolas, que vem gerando uma insegurança jurídica no campo. Isso evidentemente tem que ser eliminado – acrescentou.
Poucas horas depois, Cassel rebateu as críticas de Stephanes ao plano. O ministro do Desenvolvimento Agrário disse que, até onde sabia, o colega de governo foi convidado a participar da elaboração do programa e, numa referência indireta a Stephanes, que a irritação contra as mudanças na reintegração de posses vinha de interessados em criminalizar movimentos sociais como o MST.
– O plano busca criar um ambiente de paz no meio rural. Ele busca, por meio do diálogo, criar o que eu chamei de um ambiente de paz de produção. De fato, o plano busca criar no meio rural um ambiente diferenciado, que supere essas questões. Tem pessoas que se incomodam com isso – argumentou Cassel. – A truculência, a violência, a solução liminar de conflitos sempre protegeu a grilagem ilegal de terras públicas, acobertou trabalho escravo, acobertou extração ilegal de madeira, ocultou devastação do meio ambiente.
O Plano Nacional de Direitos Humanos gerou polêmica e dividiu opiniões não apenas no governo.
Ontem, associações de meios de comunicação divulgaram nota criticando a proposta de criar um ranking das empresas do setor. O decreto prevê a criação de uma comissão governamental para acompanhar como os meios de comunicação tratam os direitos humanos, criando um ranking de empresas.
Segundo as associações, o decreto possibilita a punição de empresas, como a cassação de outorgas dos veículos de radiodifusão, que não seguem “as diretrizes oficiais em relação aos direitos humanos”. A nota é assinada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). “Não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a ideia de instâncias e mecanismos de controle da informação”, afirmam as entidades na nota.
Por outro lado, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, que reúne cerca de 400 organizações de todo o país, divulgou um manifesto no qual repudia o comando das Forças Armadas e o ministro Nelson Jobim por serem contra a criação da Comissão da Verdade, prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos com objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura (1964-1985). Segundo o manifesto, a reação dos setores militares e do Ministério da Defesa “não são bem-vindas e contrastam com os compromisso constitucionais e internacionais com os direitos humanos assumidos pelo Brasil”.
No manifesto, o movimento diz que rejeita qualquer proposta de revisão do texto, como já sinalizou que fará o presidente Lula.
“Entendemos que o consenso só faz sentido quando fundado na verdade e em argumentos razoáveis.
Invocar falta de consenso frente a argumentos espúrios e anti-democráticos é não querer consensos e encontrar uma saída que só fortalece os setores do governo e da sociedade que insistem em querer uma democracia pela metade”, dizem as entidades no documento. O movimento encerra o manifesto cobrando uma posição do governo “coerente com os compromissos constitucionais, com a Justiça e a verdade e com os compromissos internacionais com a promoção e proteção dos direitos humanos”.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota afirmando que consultará sua comissão de direitos humanos para fazer um parecer sobre o decreto 7037, que cria o plano. Com o estudo, o conselho federal da entidade deve fazer uma manifestação definitiva sobre a questão. (Com agências)
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