Senado impediu controle interno de gastos

Secretaria responsável por fiscalização teve acesso a sistema de dados de servidores bloqueado por Secretaria de RH

Nos últimos dois anos, não houve nenhum controle no pagamento de pessoal; ex-diretor diz que medida visava evitar vazamentos

ANDRÉA MICHAEL
FOLHA DE SÃO PAULO

A chamada "caixa-preta" do Senado é um mistério até mesmo para a Secretaria de Controle Interno [do próprio Senado!], encarregada de fiscalizar eventuais irregularidades e informá-las ao TCU (Tribunal de Contas da União). Ao menos durante os dois últimos anos, a folha de pessoal, de R$ 2,2 bilhões anuais (81% do orçamento da Casa), foi paga sem nenhum tipo de controle.

Documento ao qual a Folha teve acesso, encaminhado pelo diretor da Secretaria de Controle Interno, Shalom Granado, ao primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), no dia 16 de março, revela que o único acesso possível de sua equipe ao sistema Ergon, responsável pela folha de pagamento, era ao contracheque e à ficha financeira de servidores. "Todas as demais funções foram bloqueadas."

Diz ainda que somente "a Secretaria de Recursos Humanos acessa (e gere) ilimitadamente o sistema Ergon (sem auditoria de qualquer órgão)" e sugere fazer uma auditoria.

Segundo Shalom, a ordem para fechar o Ergon a órgãos de controle partiu do ex-diretor da Secretaria de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, que deixou o cargo após a revelação de que o apartamento funcional a que tinha direito pelo cargo era ocupado por seu filho.

Era nessa "caixa-preta" que estava, por exemplo, o pagamento em janeiro de R$ 6,2 milhões em horas extras a funcionários, como a Folha revelou no começo do mês.

Pelo menos em 2007 e 2008 a Secretaria de Controle Interno não pôde investigar a procedência de rumores sobre eventuais funcionários fantasmas, de outros contratados para cargo de nível superior tendo nível médio, nepotismo, pagamentos indevidos ou regularidade de vencimentos.

Em seu périplo para tentar acessar o Ergon, Granado diz que "as tentativas formais e informais de requerer tal acesso foram infrutíferas. (...) Mesmo o despacho de autorização de acesso, deferido pelo [então] diretor-geral Agaciel Maia, dado em maio de 2008, foi menoscabado pelo diretor João Zoghbi ao argumento "cômico" de que aquele dirigente "não sabia o que assinava"".

Segundo o ofício, Zoghbi justificou sua determinação como uma medida para prevenir vazamento de informações. O argumento, no entanto, também é desqualificado por Granado, quando explica que o Ergon registra todos os acessos, o que permitiria identificar eventuais vazadores.
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Controle interno: é feito pelo próprio órgão, que se fiscaliza. Está previsto no artigo 74 da Constituição Federal (aqui). Além do controle interno, há o controle externo (feita por outro poder, por exemplo, a Câmara Municipal controla o Executivo Municipal), há também o controle social, feito pelos cidadãos (se houver transparência, é claro), todos previstos na Constituição.

Como se vê, não faltam boas leis no Brasil. Sobra é má vontade para cumpri-las. É que não cumprem e, regra geral, tudo fica por isso mesmo, não é?