CEI ouve depoimentos de ex-secretários

Atendendo solicitação dos depoentes, as reuniões para as oitivas foram reservadas, sem a presença de público.

Por Madalena Ferreira, Site da Cãmara Municipal de Itapeva

Publicado em 26 de março de 2009

Na tarde desta quarta-feira, 25, a Comissão Especial de Inquérito - CEI que apura possíveis irregularidades na contratação de serviços gráficos, ouviu três depoimentos, dos quatro que estavam agendados. Um dos depoentes, Edicley Caetano de Souza, não pode comparecer e solicitou à Comissão que marcasse uma nova data.

A CEI ouviu os depoimentos de Alexssandro José da Silva e dos ex-secretários municipais Jéferson Modesto da Silva e Denílson Rodrigues da Silva. O empresário Edicley prestará seu depoimento na próxima sexta-feira, dia 27, às 9h00.

Atendendo solicitação dos depoentes, as reuniões para as oitivas foram reservadas, sem a presença de público, ou seja, apenas com a imprensa, que não foi autorizada a gravar e nem fotografar, cumprindo dispositivo da lei que disciplina o funcionamento das CEIs.

A Comissão tem até o dia 11 de maio para concluir seus trabalhos e apresentar o relatório final, ou seja, prazo de 90 dias, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara. Integram a Comissão os vereadores Áurea Aparecida Rosa, presidente,; Marmo Fogaça, vice-presidente e Roberto Comeron, relator.

DEPOIMENTOS - O primeiro depoimento foi do Senhor Alexssandro José da Silva, que advertido na forma da lei, prometeu dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Perguntado ao Sr. Alexssandro sobre o grau de parentesco com o Sr Jéferson Modesto o mesmo responde que é irmão. Ainda questionado sobre qual a data da abertura de sua empresa Alexssandro José da Silva ME e o mesmo informa não se lembrar da data, porém relatou que foi aproximadamente há um ano e meio e que os serviços realizados eram só de jornalismo e não fazia serviços gráficos.

Relatou que a dona Maria de Lourdes Luz Araújo tinha uma procuração de sua empresa para receber valores da prefeitura Municipal de Itapeva, e ressalta que a mesma tinha vinculo apenas como autônoma, que ela possuía uma empresa em seu nome de serviços gráficos, não sabendo informar o nome da empresa. Declara ainda que não tinha nenhum vinculo comercial com o Sr. Jose Bueno Machado Netto. Declara que não tinha vinculo comercial diretamente com o Sr. Jéferson Modesto da Silva e somente com a Sra. Viviane Donini Campolim, pois juntos administravam a empresa. Ele era proprietário e fazia serviços de vendas. Informou que a empresa esta inativa desde o segundo semestre do ano anterior. Disse ainda que o preço de uma página colorida de jornal custava aproximadamente R$ 1.500,00, e preto e branco custa metade do preço por 4 edições, exceto capa.

Perguntado sobre nota fiscal nº 126 referente ao pagamento de 4 inserções de propaganda nas edições 43, 44, 45 e 46, o valor da nota é de R$ 3.000,00, o depoente informou que esse valores foram fechados com todos os jornais na época. Sendo que os contatos eram feitos através da Sra. Lia Barros em todos os jornais, e que não havia nenhuma parceria entre a empresa Alexssandro Jose da Silva ME e o Sr. Jose Bueno. Assegurou que deixou de participar ativamente das transações da empresa após encerramento da mesma. Esclareceu que só prestava serviço de publicações e divulgações para a prefeitura e que todas as notas fiscais empenhadas na prefeitura eram anexadas às referidas edições e isso era regra.

Informou ainda, que apenas fazia publicações em seu jornal relativas á administração e que não confeccionou a matéria gráfica apresentada "Itapeva antigo ramal da fome é só fartura" e que tinha conhecimento daquela publicação não sabendo a fonte da mesma. Acrescentou que os jornais eram rodados em diversas gráficas tais como Gráfica Pratika, entre outras na cidade de Itai, em Sorocaba, etc.

A Comissão ouviu também o depoimento do ex-secretário Jéferson Modesto da Silva, perguntado inicialmente tinha participação direta ou indireta com a empresa AGN, e o mesmo declara que não. Perguntado ainda se em algum momento tinha participação comercial entre a empresa AGN e prefeitura municipal, o depoente volta a afirmar que não e que tem conhecimento que as empresas faziam serviços ao município.

Declara que conhece o Sr Jose Bueno, mas que não tinha nenhuma negociação comercial com o mesmo. Perguntado se tinha transação comercial com a Gráfica Pratika, responde que não. Foi perguntado se durante o ano de 2008 fez alguma transação comercial com a gráfica Pratika e gráfica Meridional para a Administração Municipal e o depoente também diz que não. Perguntado se conhece o ex-secretario de saúde Denilson Rodrigues da Silva, responde que sim e que não teve nenhuma parceria comercial com o mesmo.

Perguntado sobre a possível parceria comercial entre a Gráfica Pratika e a Sra. Viviane, o mesmo relata que não sabia, apenas via esporadicamente na gráfica. Não sabe informar se a empresa encontra-se em nome da Sra. Viviane. Perguntado se o mesmo tem conhecimento do material referente à matéria "Itapeva antigo ramal da fome agora é só fartura", o mesmo responde que tomou conhecimento, pois a prefeitura encaminhou esses materiais para todas as secretarias, inclusive a de esportes, e que não recorda o teor da noticia. Não sabe informar onde foi confeccionado tal material.

Segundo afirmou o Sr. José Bueno em depoimento, o Sr. Jéferson fazia intermediação entre a gráfica e a prefeitura juntamente com sua esposa Sra. Viviane para realizações de serviços gráficos. Perguntado ao depoente se o mesmo solicitou ao proprietário da gráfica Meridional José Bueno Machado Netto procuração para que sua esposa Viviane pudesse receber valores junto a prefeitura municipal, o mesmo responde que não o fez.

Indagado sobre a afirmação do Sr. José Bueno de que foi feito em sua gráfica material de cunho político no ano de 2008 a pedido do Sr Jéferson Modesto, o depoente responde que não tinha conhecimento sobre os serviços gráficos, pois na época trabalhava na secretaria de Esportes do município, e que não sabe informar quais foram os cheques depositados em sua conta, tendo em vista que sua esposa Sra. Viviane é quem fazia os depósitos nas contas.

Perguntado sobre a sindicância aberta na prefeitura das possíveis irregularidades o mesmo não sabe informar sobre o assunto. Perguntado sobre a sua participação no ano de 2008 nas empresas Grafica Prátika, Grafica e Jornal AGN, O meridional, o depoente responde que não houve nenhuma transação comercial entre ele e as referidas empresas. Perguntado sobre o porquê de sua solicitação de demissão do cargo, informa que teve a iniciativa, tendo em vista que ficou chateado com as acusações veiculadas e resolveu se afastar da vida pública. Tal fato ocorreu quando o Sr. Prefeito o chamou para conversar sobre as matérias que foram publicadas na imprensa.

Quando secretario o Sr. sabe informar como eram efetuados os pagamentos requisitados pela secretaria na prefeitura, relata que eram feitas requisições e encaminhadas ao setor de compras e de lá seguia os trâmites. Perguntado se sua secretaria fez uso de serviços gráficos o mesmo não se recorda.

O terceiro depoimento foi do ex- secretário Sr. Denílson Rodrigues da Silva, Perguntado se a secretaria de Saúde na qual secretario, utilizava materiais gráficos, e se as aquisições eram feitas diretamente com as gráficas ou eram feitas no setor de compras da prefeitura municipal, o depoente responde que eram passados pelos trâmites normais de compras. Perguntado se a nota fiscal 2325, relacionada à confecção de cartaz F2 e panfletos pela Gráfica Pratika, responde que foram feitos e recebidos pelo departamento que requisitou.

Perguntado sobre quem requisitava os serviços, responde que eram os setores responsáveis por cada departamento. A respeito da nota fiscal nº 2345 no valor de R$ 7.530,00, da Gráfica Pratika, responde que esses serviços foram feitos e recebidos pelo setor competente. Perguntado sobre as notas fiscais, nº 2187 da Gráfica Pratika, responde que foi solicitado e recebido os produtos; sobre a nota fiscal nº 4653 Grafica tipografia O Meridional, o depoente afirma que solicitou a compra e foi recebido o material; em relação nota fiscal nº 4651 Grafica Tipografia O Meridional, também confirma que solicitou e recebeu o material pelo departamento competente e a nota fiscal 4650 O meridional, o mesmo responde que solicitou os materiais, assinou a nota, como era feito usualmente e posteriormente soube que estes materiais não foram entregues.

Indagado como tomou conhecimento da não entrega do material, o mesmo responde que foi avisado pelo secretário de Finanças Sr. Adelço Buhrer. Perguntado sobre a nota 4650, quem comercializou os materiais responde que foram os departamentos competentes. Perguntado sobre quem era o responsável pela conferencia de materiais, informa que era o Sr. José Carlos, lotado na secretaria de saúde do município.

Perguntado sobre o número de pessoas portadoras de HIV no município em 2008, o mesmo responde que é entre 80 e 120 pessoas. A respeito do numero de mulheres grávidas mensalmente em Itapeva, o depoente responde que era em torno de 650 a 750/mês, e em idade fértil entre 30 e 40 mil. Perguntado sobre quem fazia o levantamento de quantidade de materiais informativos, responde que é feito pelos técnicos das respectivas áreas.

Perguntado sobre as seqüências das notas fiscais, que as empresas emitiam, o mesmo informa que todas as notas são tipos diferentes de material. Indagado sobre as regras de compra e entrega, responde que usualmente eram recebidas pelos departamentos e encaminhado ao secretário, sendo que os técnicos é que respondem pelo recebimento dos materiais solicitados.

Indagado sobre as notas nº 4653, 4651, 4650, sobre a seqüência de numeração das notas fiscais, o mesmo responde afirmando que o acompanhamento usual é feito pela secretaria de Administração e secretaria de Finanças junto com o setor competente da secretaria de Saúde. Perguntado sobre seu contato comercial com o secretário Jéferson Modesto, o mesmo responde que não houve qualquer vínculo comercial entre ambos e a tipografia O Meridional para a aquisição dos produtos constantes na nota fiscal nº 4650; que mantinha relação profissional entre secretários.

Perguntado sobre o porquê de sua exoneração do cargo, o mesmo responde que primeiro pelos seus princípios e segundo para que haja uma elucidação dos fatos veiculados. Perguntado se alguma vez o mesmo foi procurado por algum proprietário de gráfica, responde que não. Perguntado sobre o material "Itapeva antigo ramal da fome agora é só fartura" se a secretaria de Saúde em 2008 recebeu tais materiais, também afirma que não, e que tomou conhecimento dos referido material através da sociedade.

Perguntado se tem conhecimento do processo de sindicância sobre os fatos, o mesmo diz não saber da e que não foi notificado. Em suas colocações finais, o depoente cita que o acúmulo de serviço e acompanhamento das atividades referente à secretaria de Saúde é muito vasto, e que é humanamente impossível acompanhar o dia a dia da saúde verificando datas e notas fiscais. Acrescentou que há um trâmite entre as secretarias de Administração e de Finanças.