quinta-feira, março 26, 2009

SEGREDO PARA O POVO, NÃO PARA A IMPRENSA. NÃO ENTENDEU? EM ITAPEVA, ISSO EXISTE:

Do site da Câmara Municipal de Itapeva (ver post abaixo):

"Atendendo solicitação dos depoentes, as reuniões para as oitivas foram reservadas, sem a presença de público, ou seja, apenas com a [presença da] imprensa, que não foi autorizada a gravar e nem fotografar, cumprindo dispositivo da lei que disciplina o funcionamento das CEIs."

É secreta ou não é? Se é secreta, a imprensa, logo a imprensa, pode participar? Será que a imprensa de Itapeva é tão obediente e colaboradora assim com o poder? Não vai contar nada para seus leitores, vai guardar segredo?
É uma piada, não é mesmo? Depoimentos reservados com a presença da imprensa, quá-quá-quá!
"Cumprindo dispositivo da lei" que impede o povo e não a imprensa, justifica o site oficial? Duvido que exista uma lei tão incoerente assim.
Claro, é pura proteção aos ex-secretários. Um desrespeito aos cidadãos que pagam a conta e têm todo o direito de saber o que foi feito com o dinheiro público.

Uma vergonha.


ONDE ESTÁ ESSA LEI QUE AUTORIZA O MEIO SEGREDO? ONDE?

NOTA: O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva (aqui) prevê, sim, excepcionalmente sessões secretas, "no interesse da segurança ou da preservação do decoro parlamentar.".

Nesses casos, a "Ata da Sessão Secreta lavrada pelo 1º Secretário, lida e aprovada na
mesma Sessão juntamente com os documentos pertinentes, será encerrada em
invólucro lacrado, e etiquetado, datado e rubricado pelos Membros da Mesa e
recolhida ao arquivo. As Atas, lacradas na forma do parágrafo anterior, somente poderão ser abertas para exame em Sessão Secreta, sob pena de responsabilidade civil e criminal."

Ou seja, se é secreta é secreta até o fim, para todos!
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