Serra vai vincular repasse de verba a cumprimento de metas

Julia Duailibi, O Estado de S. Paulo

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), pretende instituir em toda a administração um programa de resultados que prevê o repasse de recursos mediante o alcance de determinadas metas. Para isso, será enviado para a Assembléia Legislativa no começo do ano que vem um projeto de lei complementar que cria um marco regulatório para os chamados "contratos de resultados".

A nova regra, que está recebendo as pinceladas finais da equipe econômica do governo estadual, permitirá a dirigentes de órgãos, entidades e unidades administrativas que firmem com seus superiores imediatos contratos para o repasse de verbas orçamentárias e extra-orçamentárias mediante o cumprimento de metas. MAIS