Acordão vai apressar novas vagas para vereadores

Autor(es): Maria Lima

O Globo - 12/12/2008

FARRA FISCAL: No Estado do Rio, serão mais 331 vagas Líderes dizem que votarão em tempo recorde no Senado Para que milhares de suplentes possam ser empossados, em fevereiro, juntamente com os vereadores eleitos em outubro, um acordão de líderes vai permitir que tenha tramitação relâmpago no plenário do Senado, semana que vem, a emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de cadeiras nos legislativos municipais de todo o país. Já há consenso na Casa, inclusive com o apoio do presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN), de que é razoável votar o texto aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda recria as vagas, mas deixa para depois a redução dos orçamentos das câmaras de vereadores. A aprovação na Câmara da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com aumento de vagas estava condicionada à redução do repasse de 5% da receita líquida dos municípios para 2%. Isso significaria reduzir a menos da metade o atual gasto anual, de mais de R$7 bilhões. Agora, o risco é de, num futuro próximo, o Congresso aprovar o aumento desse gasto. - Não há ampliação de cargos nem acréscimo de despesas para o erário - justificou Garibaldi. O senador César Borges (PR-BA), relator da matéria na CCJ, confirmou ontem que já houve acordo dos líderes para que o texto seja votado na próxima semana. O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), confirma que a tendência na reunião de líderes, marcada para terça-feira, é manter a decisão da CCJ e continuar, ano que vem, a discussão sobre orçamento. - Recompor o número de vereadores cortados pelo TSE, sem redução ou aumento de despesas, volta ao que era antes. A tendência da Casa é essa. A proposta da Câmara previa uma redução muito profunda nos repasses e inviabilizaria algumas Câmaras - disse Casagrande. O líder do DEM, senador Agripino Maia (RN), também indica que a idéia é manter como está o que já foi aprovado na CCJ: - A única proposta impossível de aprovarmos é o aumento de vereadores e o aumento de repasses para acomodá-los. As câmaras terão que fazer um ajuste e acomodar esses novos vereadores com os recursos que têm hoje. O maior pecado foi cortar lá atrás oito mil vereadores e manter o mesmo repasse de recursos. Virgílio defende aumento de repasses também O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), admitiu, porém, que a chamada PEC paralela (de redução dos custos), em vez de reduzir os repasses das prefeituras para as câmaras, vai abrir a brecha para aumentá-los. Virgílio diz que, mesmo que seja voto vencido na bancada em relação ao acordo, vai se manifestar contra. - Aprovando o aumento de cadeiras sem o aumento do repasse, aí eu não durmo mais. Vai virar uma romaria aqui pressionando para aumentar, em vez de diminuir os gastos. Vão alegar que vai ter que quebrar parede, fazer novos gabinetes, contratar funcionário. - disse Arthur Virgilio. O quadro não deve ter alterações significativas nas capitais, se a PEC for aprovada pelo Senado. A cidade do Rio continuará com 51 vereadores. No Estado do Rio, o aumento será de 33%, de 1.007 para 1.338. Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o número de vereadores do país subirá para 59.602. Mas números do TSE apontam uma outra conta: 59.267 vereadores, se a PEC for aprovada.