Ato de Chávez ao fechar TV foi "democrático", diz Lula
Folha: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o fato de seu colega venezuelano Hugo Chávez não renovar a concessão da emissora RCTV foi tão democrático quanto teria sido a eventual renovação.

"Eu acho que não dá para ideologizar essa questão da televisão. O mesmo Estado que dá uma concessão é o Estado que pode não dar a concessão. O Chávez teria praticado uma violência se tivesse, após o fracasso do golpe [contra o venezuelano em 2002], feito a intervenção na televisão", disse. AQUI

O raciocínio só faz sentido para quem confunde vontade do governante de plantão com Estado, como confundia o rei absolutista autor da frase famosa: O Estado sou eu.

No Estado Democrático de Direito é diferente. A governante é eleito para decidir com base nas leis, dentro das leis, limitado pelas leis. Leis aprovadas pelo Legislativo. Decisões que podem ser corrigidas pelo Judiciário.

Eleição é necessária, mas não suficiente. A democracia vai além, exige outros requisitos, como a separação dos poderes, a alternância, o respeito à minoria ...