quinta-feira, junho 07, 2007

ITAPEVA: CÂMARA QUER SUBPREFEITURA NO DISTRITO DA AREIA BRANCA
"Quanto à escolha do subprefeito, a proposta da comunidade é que sejam contemplados os aspectos democráticos, técnicos e políticos e para tanto sugerem que cada bairro eleja um representante para disputar o cargo e que os candidatos passem por um processo seletivo organizado pelo poder público. Ao final desse processo, que o Prefeito Municipal escolha para assumir o cargo, um entre os três primeiros colocados." LEIA MAIS NO SITE DA CÂMARA
Se é conveniente a eleição do subprefeito, por que não estender o critério na escolha de todos os secretários? Bom, aí teríamos vários "prefeitos" eleitos. Haveria conflito entre eles? É claro que sim. Como eles decidiriam? Pelo voto da maioria? É o mais democrático, certo?
Ora, esse mecanismo já existe há muito tempo: é a Câmara Municipal que tem a prerrogativa de decidir, de aprovar as leis, os impostos, os orçamentos para a saúde, educação, obras, estradas, etc. Sempre pelo voto da maioria do vereadores, todos eleitos. Decisões que são cumpridas pelo Executivo.
Se o pessoal da Areia Branca, com razão, reclama dos serviços públicos, faz reivindicações, é atribuição da Câmara analisá-las, verificar a viabilidade, a existência de recursos. E determinar (através de leis) à prefeitura o fiel cumprimento. Ponto final.
É incrível: em vez de o Legislativo procurar se fortalecer, empunhar suas atribuições, nos termos da Constituição, fica - vejam só - pedindo mais um "prefeito"! Dá para entender?
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