PAZ E AMOR NO SENADO ... E CAOS NOS AEROPORTOS

O presidente do Senado Renan Calheiros se mostrou determinado a não cooperar, também, para a criação da comissão [CPI do apagão aéreo] apenas no Senado.

Alegou que "as coisas no Senado estão calmas, tranqüilas, serenas, e eu espero que continuem assim". (ESTADÃO)

Veja o diz a Constituição Federal sobre CPI:

Art. 58 - § 3° - "As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores."

CPI é, portanto, um direito da minoria (UM TERÇO) para apurar FATO DETERMINADO por PRAZO CERTO.

República (coisa pública) é o regime da transparência, da prestação de contas, da tomada de contas, da fiscalização, dos controles. Não do segredo, não da opacidade.

Se dependesse da aprovação da maioria, o que seria fiscalizado? Se dependesse da maioria (base de apoio do governo), teríamos uma democracia ao avesso, uma tirania: a maioria garantindo a impunidade da própria maioria.

Maioria vale, isto sim, para governar, para aprovar leis. Não vale para impedir a fiscalização, porque fiscalização, nas democracias, é procedimento rotineiro - antes, durante, depois.

Faço uma aposta: o STF vai determinar a abertura da CPI que a Câmara governista impediu.