O AUTORITARISMO DE SEMPRE, A DEMOCRACIA MEIA-BOCA DE SEMPRE

Impostos e imposturas

PROFESSORA MARIA SYLVIA CARVALHO FRANCO, NA FOLHA

"UM VEIO de acentuado autoritarismo atravessa a história brasileira.

O Estado português, ainda quando "esclarecido", foi hostil às limitações do poder régio e, mesmo ao transformar-se em monarquia constitucional, exacerbou o absolutismo na colônia.

Aqui, violentamente cerceados, multiplicaram-se os levantes liberais e republicanos: ultrapassam a dezena, se contarmos apenas os mais importantes, entre duas datas emblemáticas, a Inconfidência Mineira, em 1789, e a Praieira, em 1848. Espelhando as doutrinas e as revoluções inglesa, francesa e norte-americana, esses movimentos conjugaram idéias políticas (ex: república, voto livre, independência dos Poderes, federalismo, liberdade de imprensa, direitos individuais) e mudanças econômicas, (ex: reformas de monopólios e do fisco).

No Brasil, o Executivo arbitrário e a contra-revolução convergiram no combate aos regimes liberais e republicanos.

O Poder Moderador, autorizado a interferir nos outros Poderes, traduz a recusa das conquistas democráticas: o Estado brasileiro modelou-se para sustá-las.

O positivismo foi decisivo, pregando "a preponderância do governo sobre as Assembléias pela iniciativa e concentração numa única pessoa da ação diretora governamental" (P. Laffite a B. Constant, 1890).

Ainda hoje, o poder central usa desses meios como base de sua hegemonia. "O imposto é a fonte de vida de toda a máquina do Poder Executivo. Governo forte e pesados impostos são sinônimos" (Marx, "18 Brumário").

A pesquisa histórica tem evidenciado que a primazia das Assembléias Legislativas gera direitos sociopolíticos, e o predomínio do Executivo sela o autoritarismo, linha nítida na memória fiscal brasileira: após 1891, descentralização; após 1936, ditadura Vargas e centralização; após 1946, descentralização; após 1964, regime militar e concentração, após 1988, descentralização (J.C. Castanhar).

Depois da "Constituição cidadã", o governo recuperou preeminência via aumento e acaparação dos recursos fiscais; via reserva da parcela sem vínculo constitucional para as "negociações" com os outros níveis de governo; via encampamento das dividas dos Estados e contração de suas operações e potenciais financeiros; via dependência dos municípios com urgência vital dos repasses federais.

O PAC anunciado acentua o arrocho e o amplia com o verdadeiro confisco do FGTS. Habituados à perversa hierarquia assim fixada, os governadores apresentam-se com o chapéu na mão, e pouco adianta a máscara de "aliado" ou prudente confederado: Aécio em vez de aeroporto ganha estacionamento, Serra prova o remédio/veneno que ele mesmo ajudou a produzir e justificar (cf. "Federalismo Fiscal à Brasileira").