ENQUANTO O LEGISLATIVO NÃO FOR O CORAÇÃO ...
Gaudêncio Torquato, no Estadão:
A independência do Legislativo em relação ao Executivo, meta indeclinável de um conjunto de atores que substitui o poder das idéias pela disputa entre nomes, se estrutura sobre a qualidade partidária, que, por sua vez, depende de estatutos como a cláusula de barreira, abortada pelo Judiciário por inadequação constitucional. A chave do cofre do Palácio do Planalto manterá os parlamentares de pires na mão enquanto se mantiver o orçamento autorizativo, pelo qual o Legislativo apenas autoriza a realização de gastos pelo governo e este segue ou não o rito.
O orçamento deve ser impositivo. Nos EUA, o Executivo fica a reboque, pois o orçamento é uma peça impositiva de gastos.
...neste modelo de tutela de parlamentares, pagamento na boca do caixa, prostituição partidária, adensamento do patrimonialismo, inexistência de idéias e escrúpulos e, coroando o processo, a criação de um (esdrúxulo) parlamentarismo às avessas, caracterizado pela extravagante condição a que se permite o Executivo, qual seja, aplicar leis que ele mesmo institui por meio do abuso de medidas provisórias." AQUI
Marcadores: Ciência Política Legislativo
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