Propostas acintosas

Editorial da Folha

"A CRIAÇÃO do Conselho Nacional de Justiça, em 2005, consubstanciou uma demanda de décadas pelo controle externo do Judiciário. Os primeiros passos do novo órgão encorajaram seus idealizadores.

Esse incipiente mas promissor acúmulo de autoridade está prestes a ser dinamitado - e por obra do próprio conselho.

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, enviou ao Congresso um anteprojeto de lei que estabelece pagamento de jetons aos 15 membros do colegiado. Se a proposta for aprovada, eles passarão a receber salários superiores ao teto do funcionalismo.

De acordo com a proposta, 14 conselheiros passariam a receber R$ 28,8 mil por mês; a presidente, R$ 30,3 mil. Não bastasse o aumento superior a 20%, conselheiros também reivindicam pagamento retroativo - mais R$ 80 mil a cada um.

Além de constituir um acinte diante da realidade brasileira -um trabalhador leva em média dois anos e meio para obter o provento mensal pretendido no projeto do CNJ-, o pleito ameaça desmoralizar um órgão que tem entre suas missões o dever de zelar pelo cumprimento do teto salarial no Judiciário.

Com que autoridade, a partir de agora, o CNJ vai cobrar a submissão a uma norma que o próprio colegiado solapou?

No momento em que se discutem reajustes mais modestos para o salário mínimo, a fim de controlar as despesas públicas, autoridades com remunerações altíssimas deveriam ter vergonha de pleitear novos aumentos para si.

Deveriam dar exemplos de austeridade -e não de desfaçatez e insensibilidade social." ÍNTEGRA