CADÊ A PRESTAÇÃO DE CONTA DOS GOVERNANTES?

Professor Roberto Romano, do Blog Filosofia Política

"Como o Estado brasileiro foi idealizado contra os ganhos democráticos e jurídicos das revoluções acima indicadas —a inglêsa, a norte-americana, a francêsa— um princípio essencial nelas afirmado não se apresenta entre nós.

Trata-se da fé pública, da responsabilidade das autoridades referida, na lingua inglêsa, como accountability.

No Brasil não vigora de fato tal princípio, que é apenas proclamado em documentos constitucionais sucessivos, mas nunca imperante.

Impostos são retirados dos contribuintes, mas a prestação de contas é fluida, interrompida, não sistemática.

Gastos oficiais, não raro, pouco correspondem a carências efetivas da sociedade, do mercado, da ordem estatal." LEIA MAIS