A oposição e a governabilidade

Cientista político e professor de Filosofia Denis Lerrer Rosenfield, no Estadão

"O debate político atual está viciado desde os seus próprios fundamentos, visto que as propostas de governabilidade vêm sendo associadas à submissão fisiológica na repartição de cargos e outros benefícios. O espetáculo chega a ser deprimente. As propostas de coalizão já nem conseguem mascarar a entrega de ministérios e empresas estatais, embora um certo artifício retórico fale de uniões programáticas, como se essa expressão pretendesse dizer mais do que o loteamento da máquina estatal.

Mais ainda, a oposição é acuada, como se tivesse de participar desse loteamento dito negociação partidária, em nome de uma suposta governabilidade. Quem não adere é imediatamente acusado de tramar contra o Brasil.

Ora, o País não tem tido nenhum problema de governabilidade e o mais próximo que disso tivemos foi o decorrente da corrupção e da ausência de moralidade dos atuais detentores do poder, dos partidos aliados e de seu partido hegemônico, o PT.

Se problemas de governabilidade eventualmente ocorreram, eles se devem tão-só ao uso desmedido do poder, a práticas escusas e ao tipo de aliança partidária escolhida. A responsabilidade incumbe aos autores e aos artífices dessas propostas e não decorrem do “sistema político” enquanto tal.

Quando responsabilidades não são assumidas e, pior, são transferidas a um pretenso problema estrutural, um amplo espaço se abre à sua repetição.

Uma sociedade democrática vive de suas clivagens que têm como fundamento o respeito ao pluralismo político. Cada partido tem o direito de fazer suas próprias propostas, procurando mostrar à opinião pública a sua viabilidade, a sua pertinência e a sua importância. Ela [sociedade democrática] se alimenta, também, dos consensos que consegue estabelecer sobre algumas grandes questões nacionais, as que possibilitam precisamente que o país adote uma rota de crescimento econômico, desenvolvimento social e pleno respeito à liberdade.

Para isto não é necessário nenhum tipo de coalizão, mas tão-somente bons encaminhamentos de projetos num são debate parlamentar. As oposições não poderiam recusar-se a discutir e aprovar projetos que, alguns, constam de seus próprios programas partidários.

O governo e a oposição, cada um, cumpririam as suas funções. Esta é a grande carência nacional, e não supostos problemas de governabilidade." LEIA MAIS

Nas boas democracias, o Legislativo é o principal poder, porque representa os varios segmentos da sociedade. Ao Executivo (e a todos) cabe cumprir as leis.

Já no Absolutismo (mesmo mitigado) a história é bem outra. O príncipe manda, quem tem juízo (ou precisa de votos), obedece. Parece coisa de "câmara municipal de quinta categoria", como diria o Roberto Jefferson. Aliás, o Roberto, que denunciou o mensalão, retornou à presidência do PTB, que continua na base de apoio do governo!

Eta Brasilzão!