Há pelo menos 60 propostas tramitando há mais de uma década no Congresso
BRASÍLIA. Propostas que têm por objetivo moralizar e coibir a corrupção nas diferentes esferas do Estado não faltam. Só na Câmara, são mais de 60 projetos tramitando em comissões, 13 deles prontos para serem votados no plenário.
Esse tipo de tema, porém, suscita discursos e promessas de parlamentares nas tribunas, mas não mobiliza líderes e bancadas para que a votação seja efetivada. Faltam votos.
Dos mais de 60 projetos, 30 chegaram à Comissão de Constituição e Justiça e aguardam pareceres.
Outros 20 estão em outras comissões ou são emendas constitucionais à espera da criação da comissão especial de análise do mérito.
Este ano, apesar dos sucessivos escândalos de corrupção, é possível contabilizar a aprovação e transformação em lei apenas de uma proposta: a que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Entre as que estão em análise nas comissões a passos de tartaruga há propostas de modificação da lei de licitações, de aumento de penas para crimes de improbidade administrativa e de criação de um tribunal para julgar esse tipo de crime.
Há também propostas de iniciativa popular, como a que foi entregue ao presidente da Casa, Michel Temer, em setembro deste ano, pelo movimento Ficha Limpa, que tenta impedir o registro de candidaturas dos que tenham condenações na Justiça. O projeto conta com 1,5 milhão de assinaturas. Temer prometeu pôr o projeto em pauta para fevereiro próximo, mas ressalvou que o texto deverá sofrer modificações A Frente de Combate à Corrupção, conta o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), nasceu em 2004, antes dos escândalos dos mensalões do PT, do PSDB e do DEM, o mais recente. O objetivo sempre foi tentar dar prioridade ao tema, sem sucesso. A frente é formada por 220 deputados.
— Só há uma forma de conseguirmos que o trato dessa matéria avance no Congresso: a sociedade continuar se mobilizando e dizer aos seus representantes que não tolera mais a corrupção — avisa Biscaia.
Também integrante da frente, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destaca que o Congresso demonstra reatividade em situações graves envolvendo, por exemplo, violência ou desastres ambientais. O Parlamento fica sensível à comoção da sociedade com determinados casos que chocam, e tenta aprovar projetos para a solução dos problemas. Mas o mesmo, diz, não acontece com o combate à corrupção.
O professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília, Octaciano Nogueira, afirma que a grande dificuldade de tramitação de projetos de combate à corrupção se dá justamente porque muitos dos parlamentares poderão ser atingidos pelas medidas.
— Não há reforma eficaz que tenha sido feita por aqueles que serão atingidos por ela — afirma Nogueira.
Chico Alencar também recorre à frase dita por Giordano Bruno, lembrando que ele ardeu na fogueira da inquisição: é ingenuidade achar que quem se beneficia da lei ou do poder vai querer mudá-lo.
— Metade dos congressistas têm problemas judiciais de maior ou menor grau. E o poder de barrar a tramitação de projetos nas comissões é grande. Às vezes, um só parlamentar consegue.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) é autor de várias propostas que tentam garantir maior transparência no trato dos bens públicos.
Ele e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) são autores de projeto que trata da qualidade fiscal e foi aprovado recentemente na CCJ do Senado.
— Não é fácil fazer andar projetos que tratam desse tema, mas hoje há uma pressão muito maior da sociedade. Até para o político discutir tem que ter argumento, não basta só discurso.
Vamos tentar votar no próximo ano o projeto da ficha limpa de candidatos — afirmou Casagrande.
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