Folha de S. Paulo

Teles recorrem à Justiça por cobrança de assinatura em SP

Da Redação

SC, MT e DF também tentaram acabar com a cobrança, mas lei foi barrada; teles dizem que assunto é da alçada federal, e não estadual A lei estadual que prevê o fim da cobrança da assinatura mensal na telefonia fixa no Estado de São Paulo foi promulgada ontem. A partir de agora, o governador José Serra tem 60 dias para regulamentá-la. Caso contrário, terá de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade para evitar que a lei entre em vigor. Em 2006, seu antecessor, Geraldo Alckmin, já havia vetado a lei, que retornou à Assembleia. Serra, portanto, só poderá vetá-la se recorrer a tribunais superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal). O Ministério Público Federal também pode atuar, como fez em Brasília após a promulgação de uma lei similar naquele Estado. A Folha apurou que as operadoras esperavam que o governador de São Paulo tomasse essa atitude, mas, para não correrem o risco de abrirem mão da assinatura, elas decidiram entrar com uma ação na Justiça por meio da Abrafix, a associação que representa as companhias de telefonia fixa. MAIS