segunda-feira, maio 11, 2009

Diminuição de 40% no número de ações nas duas principais Cortes do país — o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Causas: efeito vinculante, repercussão geral e a lei que breca recursos repetitivos.

Em português claro: o julgamento de uma causa passa a valer para todos os casos iguais; o Supremo deixa de ser quarta instância e escolhe as causas mais relevantes para julgar e oferecer como modelo a ser seguido. O STJ passa a desautorizar os sucessivos recursos quando já se sabe o desfecho do caso. MAIS


Google
online
Google