RELATÓRIO PARCIAL DA CEI DAS GRÁFICAS

Do site da Câmara Municipal de Itapeva:

Roberto Comeron, relator da CEI

(...)
Destacou o relator Roberto Comeron que o objetivo da Comissão Especial de Inquérito é a apuração quanto à ocorrência de possíveis irregularidades nos serviços gráficos contratados pelo Município no ano de 2008. Da análise dos documentos coletados até o presente momento, vários chamaram à atenção desta Comissão, os quais serão elencados abaixo:

1) Empenho de nº 11.764, de 01 de julho de 2008; Ficha 302/ Tesouraria nº 012154, documento anexado;

Valor: R$ 525,00
Fornecedor: Gráfica Maisano & Kaseker LTDA - ME
Produto: folder e formulários pesquisa (FEITAPEVA)
Nota Fiscal: nº 001 de 11/07/2008

Neste caso observa-se que o Secretário Davidson Panis Kaseker assinou a requisição do material em 11/07/2008 e na mesma data assinou o recebimento do material. Verifica-se também com estranheza que a nota de empenho foi feita em 01/07/2008, dez dias antes da requisição, e também assinada pelo Secretário. E para finalizar consta como recebedor dos cheques nº 21273/274 utilizados para o pagamento deste contrato o Secretário Davidson Panis Kaseker, apesar de a assinatura ser diferente da feita pelo Secretário nos demais documentos. Cumpre destacar ainda que o sobrenome KASEKER aparece também no nome da Empresa fornecedora. A pergunta é: tudo feito pelo Secretário Davidson Panis Kaseker está certo? É função dele fazer parte de todo esse processo?

2) Empenho de nº 12.782, de 30 de julho de 2008; Ficha 190/Tesouraria nº 012236, documento anexado;

Valor: R$ 325,00
Fornecedor: Gráfica Maisano & Kaseker
Produto: capa e folder - eleição do Conselho Tutelar

Consta como recebedor dos cheques nº 21516/517 utilizados para o pagamento deste contrato o Secretário Davidson Panis Kaseker.

3) Empenho de nº 9190 de 26 de maio de 2008; Ficha 144/Tesouraria nº 007617, documento anexado;

Valor: R$ 7.320,00
Fornecedor: Gráfica e Editora Prática Itapeva LTDA - ME
Produto: 60.000 panfletos e 1.200 cartazes (Programa HIV/AIDS)

A grande quantidade de panfletos chama a atenção pois corresponde a quase 1 por habitante ou quase três por residência. Isso será verificado, pois não se sabe se houve cotação ou se o almoxarifado registrou.

4) Empenho de nº 10.167 de 10 de junho de 2008; Ficha 144/Tesouraria nº 008480, documento anexado;

Valor: R$ 7.530,00
Fornecedor: Gráfica e Editora Prática Itapeva LTDA - ME
Produto: 57.000 panfletos e 1.500 cartazes - Programa Ações Prat. Corp. Ativ. Física.

A grande quantidade de panfletos e a proximidade de datas com o fato descrito anteriormente chama a atenção para a possibilidade de fracionamento do contrato com vistas a facilitar a compra direta. Pergunta-se: por que foi pago com cheque se o normal é depositado em conta corrente?

5) Empenhos de nº 10.197 e 11.395, de 20 de junho de 2008 e 04 de julho de 2008; Ficha471/Tesouraria nº 015485 e Ficha 478/Tesouraria nº 009484, documentos anexados;

Valor: R$ 700,00 e R$ 850,00
Fornecedor: Gráfica e Editora Prática Itapeva LTDA - ME

Produto - Primeiro Empenho: 5.000 convites para a inauguração da base da GM Vila Aparecida e 5.000 convites para a inauguração da base da GM Jardim Maringá - Praça da Liberdade.

Produto - Segundo Empenho: 5.000 convites para a inauguração da base da GM Jardim Maringá - Praça da Liberdade, 5.000 para a inauguração da base GM Praça Zico Campolim e 1.000 convites para inauguração da GM Guarizinho.

Nestes dois empenhos pode ser observado que os convites para a inauguração da base Jardim Maringá foram feitos duas vezes. Necessidade ou duplicidade? Por que a diferença de preço? Qual o critério que define se são R$ 300,00 ou R$ 400,00?

6) Empenhos de nº 6931 de 25 de abril de 2008; Empenho 8438 de 21 de maio de 2008 e Empenho 10.689 de 24 de junho de 2008, documentos anexados;

Valor: R$ 3.000, 00 cada empenho
Fornecedor: A Gazeta Notícias (Alexssandro José da Silva - ME)
Produto: propagandas e veiculação de edital de convocação de concursados.

Pela proximidade de datas e valor do contrato há indícios de fracionamento do contrato com vistas a possibilitar a contratação direta.

7) Empenho de nº 12.254 de 21 de julho de 2008; Ficha 531/Tesouraria nº 010827, documento anexado;

Valor: R$ 4.000,50
Fornecedor: José Bueno Machado Netto (Tipografia "O Meridional")
Produto: 30.000 panfletos "Itapeva, antiga ramal da fome, agora é só fartura". Quase 1 ½ por residência.

A grande quantidade de panfletos e o fato da requisição de materiais e recebimento dos mesmos ser atribuído ao Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito, o presente caso será investigado mais profundamente no decorrer das investigações. Pois circulou no dia 18 de junho de 2008, mas foi empenhado no dia 21 de julho de 2008 e recebido pela prefeitura municipal no dia 24 de julho de 2008, ou seja, Luiz Cavani já era candidato à reeleição, uma vez que as convenções foram encerradas no dia 30 de junho.

Cita um trecho do panfleto:

"Entretanto, tudo isso não aconteceria se não houvesse por debaixo de cada obra construída ou de cada sucesso alcançado a mão do homem bom e honesto, empreendedor e visionário, forte esforçado, sonhador e idealista, que levanta cedo e deita tarde, que protege as crianças como quem resguarda o melhor capital de sal terra. Que cuida da natureza com o fervor de quem tem o dom de cuidar da mãe da vida, aqui generosa e rica para aqueles que se comprometeram com a proteção de seus ovários férteis, com suas águas sempre ameaçadas pela poluição, com seus ares às vezes empertigados com o cheiro das fábricas e do petróleo queimado. (...) A mão forte do governo municipal e do prefeito Luiz Cavani teve sim muito a ver com a inacreditável ressurreição".

8) Empenhos de nº 15.490 de 08 de setembro de 2008; Ficha 144/Tesouraria nº 012988; Empenho de nº 15.492 de 08 de setembro de 2008, Ficha 135/Tesouraria nº 012987 e Empenho 15493 de 10 de setembro de 2008, Ficha141/Tesouraria nº 012985, documentos anexados;

Valor: respectivamente R$ 3.702,00, R$ 3.800,00 e R$ 7.400,00.
Produtos: respectivamente 50.000 flayer e 300 cartazes "Informativo AIDS", 50.000 flayer e 400 cartazes "Informativo Pré-Natal" e 250 "Manual de Planejamento"
Fornecedor: José Bueno Machado Netto (Tipografia "O Meridional")

Nestes empenhos feitos pela Secretaria da Saúde, tendo como Secretário o Sr. Denílson Rodrigues da Silva verifica-se que há sérios indícios de fracionamento do contrato com vistas a possibilitar a contratação direta. Verifica-se que as datas de empenho, recebimento e requisição dos materiais ou é a mesma ou estão muito próximas. Outro dado que chama a atenção é o fato da data de requisição dos materiais ser posterior ao recebimento dos mesmos, ou seja, pelos documentos anexados o material foi entregue antes de ser requisitado. Todos os pagamentos foram recebidos por procuração por Viviane Donini Campolim, esposa do senhor Jéferson Modesto da Silva.

Ante o que foi exposto, com o objetivo de aprofundamento nas investigações será iniciada a segunda fase das apurações com o depoimento das pessoas constantes nos documentos anexados. Existem mais documentos de outras empresas que estão sendo analisados e serão apuradas por ocasião do próximo relatório parcial. Algumas outras pessoas envolvidas já foram convocadas à depor e foi feita requisição de novos documentos, que ainda não nos foram encaminhados, e o que mais se fizer necessário para o melhor esclarecimento dos fatos.