Prefeituras deverão cortar impostos para aderir a pacote

Programa de construção de imóveis com prestação a R$ 15 depende de convênios municipais

Lu Aiko Otta e Leonencio Nossa, Estadão

As prefeituras terão de concordar com o corte de impostos sobre a casa própria para entrar no programa federal que tem como meta a construção de 1 milhão de unidades até 2010. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é de 2% a 3%, terá de ser cortado à metade. O Imposto sobre Serviços (ISS), que é de 2% a 5%, terá de ser reduzido a 0,1%. Os prefeitos terão de assinar um termo de adesão para que a Caixa aprove projetos nos municípios. A redução beneficia imóveis para famílias com renda de até dez salários mínimos. MAIS