Dívida em precatório no jogo da CPMF
Daniel Pereira, Correio Braziliense
--A PEC dos precatórios é um dos piores instrumentos legais já propostos contra a cidadania. Mantém a perversa lógica do confisco dos créditos que o cidadão tem com o Estado, afirma Cezar Britto, presidente da OAB
O governo quer que servidores públicos, aposentados e empresários paguem parte da conta da prorrogação até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para conquistar o apoio de governadores e prefeitos à renovação do imposto do cheque, o Palácio do Planalto promete orientar a base aliada a aprovar proposta de emenda constitucional (PEC) que garante condições especiais para estados e municípios quitarem dívida já vencida de R$ 62 bilhões em precatórios. MAIS
Daniel Pereira, Correio Braziliense
--A PEC dos precatórios é um dos piores instrumentos legais já propostos contra a cidadania. Mantém a perversa lógica do confisco dos créditos que o cidadão tem com o Estado, afirma Cezar Britto, presidente da OAB
O governo quer que servidores públicos, aposentados e empresários paguem parte da conta da prorrogação até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para conquistar o apoio de governadores e prefeitos à renovação do imposto do cheque, o Palácio do Planalto promete orientar a base aliada a aprovar proposta de emenda constitucional (PEC) que garante condições especiais para estados e municípios quitarem dívida já vencida de R$ 62 bilhões em precatórios. MAIS
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