segunda-feira, outubro 29, 2007

Estados e municípios devem R$ 100 bilhões
Jornal do Brasil

A dívida dos governos estaduais e municipais com precatórios deve chegar este ano a R$ 100 bilhões, uma aumento de 56,25% em relação aos R$ 64 bi acumulados em 2004. A estimativa é da Ordem dos Advogados do Brasil.
Por lei, os pagamentos dos precatórios, que são os títulos de dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais, deveriam ser feitos no prazo máximo de 18 meses, os prazos raramente são respeitados.
- A demora é por falta de punição aos governos e prefeituras. Isso torna o precatório uma dívida fácil para os governos - observa José Alfredo Baracho Júnior, presidente da Comissão de Precatórios da Seção Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).
A demora para a realização dos pagamentos prejudica os cidadãos. Hoje a maioria de quem espera pelo pagamento é de baixa renda. MAIS
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