Assembléia de SP aprova nota fiscal eletrônica e devolução de ICMS ao consumidor; há risco de concentração do comércio varejista
Cristiane Agostine, Valor Econômico
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem a nota fiscal eletrônica. O projeto, do Executivo, é uma das iniciativas de maior alcance político do Estado porque dá ao governador José Serra (PSDB) uma bandeira para se contrapor ao crescente apetite fiscal do governo federal. Pelo projeto, 30% do que for recolhido do ICMS por mês em cada estabelecimento comercial será devolvido aos consumidores. Com a aprovação do projeto, o governo paulista prevê um aumento gradual de arrecadação de R$ 4 a R$ 13 bilhões anuais, sendo que o repasse ao consumidor é estimado entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão.

(...)

"O que será devolvido é baseado no que cada estabelecimento comercial arrecada do ICMS. Isso pode prejudicar o pequeno comércio." MAIS