VEREADORES
(Publicado na Folha do Sul de 21/07/2007)

A discussão sobre gastos da Câmara, salário e número de vereadores fica sem pé e sem cabeça enquanto a Câmara não exercer, como não tem exercido, a função fiscalizadora das contas municipais. Para que serve Câmara que não fiscaliza o Executivo? É como se você contratasse pedreiros para levantar uma casa e os pedreiros se recusassem a fazer o serviço combinado. Pior: passassem a contratar outros pedreiros e ajudantes e, em assembléia, decidissem aumentar o próprio salário e mandar a conta para você pagar.

O relatório da CEI do FUNDEF 2004 lista mais de R$ 4 milhões de pagamentos a empresas “sob suspeita”. Valor suficiente para pagar salário aos vereadores por nove anos! Se houvesse fiscalização institucional, mínima que fosse, a Câmara teria detectado o esquema, e os vereadores teriam justificado plenamente seus salários.

A Câmara gasta por mês, em média, R$ 250 mil. No entanto, o pagamento de salário dos vereadores (média de R$ 39 mil por mês) representa apenas 15 % da despesa do Legislativo. Portanto, o buraco é mais embaixo. Com salário de funcionários, o gasto é de R$ 125 mil por mês. Mais R$ 28 mil com encargos patronais. Além disso, gasta R$ 38 mil com serviços de terceiros (o que seria?). Com tanta gente, o material de consumo bate em R$ 17 mil por mês. R$ 900 por dia útil só de material consumido.

Pena que a fabulosa estrutura não seja destinada para a função que realmente interessa à comunidade: controle da aplicação do dinheiro público. Ao contrário, o órgão legislativo fiscalizador, em vez de cumprir sua obrigação constitucional, produziu um Regimento Interno que, na prática, dificulta ou impede a fiscalização rotineira e especial! Veja só: a Câmara dispensou a prefeitura de prestar contas à comunidade - e ao próprio Legislativo. Depois, se a coisa ferve (quantos resistem à tamanha tentação?), dificulta a criação de Comissão Especial de Inquérito, pois exige a aprovação pela maioria, ou seja, pela própria base de apoio do prefeito. Uma afronta ao bom senso e à Constituição, que assegura a criação de CEI (CPI) mediante requerimento de um terço dos parlamentares. Ou a minoria tem direito de fiscalizar ou não é democracia.

Dói ver legisladores conspirarem contra a imagem do Legislativo, o mais importante poder. “Quem pode fixar genérica e abstratamente, com força obrigatória, os preceitos a serem observados não só pelos cidadãos, como pelos próprios órgãos do Estado, evidentemente enfeixa os mais altos e os mais expressivos dos poderes” (Geraldo Ataliba, em República e Constituição).

Dói ver legisladores darem razão a radicais e ignorantes que defendem o fechamento do Legislativo. Sem Legislativo independente, que planeje e fiscalize em nome do povo, o que há senão corrupção, tirania, absolutismo? Dói ver legisladores abandonarem a comunidade para se entregarem à política miúda. Como dói.
Sebastião Loureiro, da Transparência Itapeva e do Blog República.