MP monitora devolução de cada centavo desviado

No Rio Grande do Sul as condenações do Tribunal de Contas são monitoradas para assegurar a devolução do dinheiro público

Ao contrário do que acontece no Tribunal de Contas da União – que ignora quanto dos R$ 3 bilhões devidos por condenações de dinheiro desviado já foram devolvidos aos cofres públicos –, todas as condenações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) são monitoradas até que os devedores devolvam cada centavo desviado dos cofres públicos.

Desde 2002, o projeto Acompanhamento do Cumprimento de Decisões (ACD), comandado pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RS, verifica se as condenações resultaram em cobrança e se essa execução terminou em restituição do dinheiro público. MAIS