CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU, OU VICE-VERSA

É engraçado (se não fosse trágico): nossos governantes fazem leis para o povo cumprir, disciplinam a correção salarial (e demais regras trabalhistas) para o povo, organizam serviços públicos (saúde, educação...) para o povo. Para o povo. Não para eles, nem para os servidores públicos (seus cabos eleitorais!). Para eles têm leis especiais!

Para o povão, a licença maternidade, paga pela Previdência Oficial, é de quatro meses.

Na vizinha Ribeirão Branco (SP), a Câmara aprovou licença de seis meses para as funcionárias municipais. O prefeito quer saber quem vai pagar a conta. O INSS diz que só paga 4 meses. Os vereadores, pelo que parece, só querem jogar para a torcida e colher votos na próxima eleição.

Como em Itapeva também tem muita cobra criada na Câmara, que não perdem tempo nem ponto para sapo, eis que "foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Paulo Roberto Tarzã dos Santos (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação por mais 60 dias da licença-maternidade às servidoras do município de Itapeva." (aqui)

PS-1 - Não sou contra a licença de 6 meses. Sou contra o privilégio. Por que só para funcionárias públicas e não todas as mulheres? Cadê o princípio da igualdade, da lei que vale para todos?

PS-2 - Em Itapeva a Câmara abusa de leis que autorizam (mas não obrigam). Assim: "o Executivo poderá..." O prefeito cumpre se quiser, a própria lei não o obriga a cumpri-la. Resultado: o vereador fica como bonzinho. E o prefeito que se lasque.

Até quando os próprios parlamentares continuarão a depreciar o Legislativo, o mais importante Poder, na opinião do jurista Geraldo Ataliba?

PS-3 - Tais mimos aos funcionários confirmam quão forte é o poder eleitoral dos funcionários públicos, nas pequenas cidades. Pudera, boa parte deles é de cabos eleitorais, indicados pelos vereadores.