STF decide que CPI do Apagão Aéreo deve ser instalada

Ministro, no entanto, determinou que a comissão que pretende investigar a crise no setor aéreo só deve funcionar quando o plenário do Supremo julgar a questão

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar (decisão provisória) determinando que a Câmara desarquive o pedido de criação da CPI do Apagão Aéreo, que tem por objetivo investigar a crise nos aeroportos. A decisão significa uma derrota para o governo que havia sido bem-sucedido ao arquivar a comissão no plenário da Câmara na semana passada.

No entanto, o ministro determinou que a CPI somente vai poder funcionar quando o plenário do STF julgar a questão. Segundo ele, a CPI não pode funcionar de forma provisória apenas com base na sua decisão em caráter liminar. Ele informou que o mérito da ação deve ser julgado no final de abril ou no começo de maio.

Na sua decisão, Celso de Mello afirma que há fato determinado a ser investigado pela CPI. "Nada mais determinado em sua concreta e dramática configuração do que esse terrível episódio (acidente da Gol), que foi o lamentável acidente em decorrência de suposta falha do tráfego aéreo", afirmou Mello. O ministro lembrou ainda que o sistema aéreo está com problemas e que os passageiros estão sofrendo.

Celso de Mello sustentou ainda que "o cidadão tem direito à informação no regime democrático". LEIA MAIS NO ESTADÃO