Para OAB, plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Konder Comparato, criticou nesta quinta-feira documento divulgado por um grupo de deputados federais do PT de São Paulo que defende poderes para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocar plebiscitos sem autorização legislativa.

"Os instrumentos de democracia direta e participativa são meios de controle da ação dos governantes pelo próprio povo; eles não podem se tornar formas de legitimação populista para instauração de governos autoritários", disse.

Para Comparato, a proposta dos deputados petistas "mostra a urgência de serem aprovados os projetos de lei apresentados pela OAB ao Congresso Nacional, autorizando a convocação de plebiscitos pelo próprio povo ou por comissões qualificadas do Poder Legislativo".

O membro da OAB disse que os projetos já apresentados ao Congresso pela OAB sobre plebiscito, referendo e lei de iniciativa popular, incentivam a democracia direta e participativa, diferentemente da proposta do grupo de deputados petistas paulistas, que tende ao autoritarismo.

Segundo a entidade, um dos trechos do documento do grupo de parlamentares petistas, divulgado há dias, afirma: "Se o presidente da República pode editar medidas provisórias cada vez mais sob o crivo de críticas por seu vezo autoritário, por que não pode ele, sem este vício originário, convocar plebiscitos sem autorização legislativa para decidir questões de grande alcance nacional?" FOLHA ON LINE

1) Por meios democráticos, jamais um povo concordou com a adoção de regime socialista/comunista. Quem abre mão da própria liberdade (econômica, civil, política, religiosa)?

2) A aspiração por democracia é cada vez maior, no mundo todo. Daí que falar mal de democracia não pega bem, menos ainda para partido, que precisa de votos.

3) Como os autoritários (de esquerda ou de direita, tanto faz) tentam sair dessa sinuca de bico para tomarem o poder? Construindo uma democracia faz-de-conta. Construindo um líder carismático "igual a você", um "iluminado". Inventando inimigos internos e externos - "terrorismo", "corrupção", "elite", "imperialismo". Quanto mais longe e vago for o "inimigo", melhor para o propósito.