O presidente da República e seu partido não acreditam que economia de mercado seja a melhor alternativa para a sociedade

LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, NA FOLHA

O crescimento da economia

O ESPETÁCULO de mídia em que se transformou o PAC tirou o foco do real problema que temos que enfrentar hoje no Brasil: por que a economia brasileira cresce a taxas medíocres nos últimos 20 anos?

Se quisermos fechar um pouco essa questão, podemos perguntar por que não crescemos mesmo em um momento ímpar da economia mundial. Podemos ser ainda mais específicos ao restringir a comparação de nosso crescimento com o de economias maduras como Reino Unido e Alemanha. Elas estão hoje crescendo mais do que a nossa. Portanto, se o governo quisesse enfrentar com seriedade essa questão, deveria produzir, já na introdução a seu plano, uma análise clara sobre as causas dessa mediocridade que já dura tanto tempo.

Em vez de fazer isso, trata a solução do problema como uma simples questão de implementar uma série de obras, a maioria já programada para ocorrer ou mesmo realizadas. Nenhuma palavra mais profunda sobre a natureza dos desafios a serem enfrentados e a estratégia do governo para superá-los.

Foram quase quatro horas de um blablablá irritante, chato mesmo, e durante o qual aconteceram pérolas como a assinatura pelo presidente Lula de um decreto extinguindo a já morta Rede Ferroviária Federal e, na lista de projetos prioritários, a criação de algumas centenas de vagas no estacionamento do aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Portanto acho melhor esquecer o PAC e continuar a refletir de forma racional sobre essa questão que não quer calar: por que estamos destinados a um crescimento medíocre, apesar das excepcionais condições macroeconômicas de hoje, principalmente na área externa?

Felizmente esse debate aprofundou-se nos últimos tempos e está ocorrendo uma convergência significativa entre as duas mais importantes escolas de pensamento econômico que existem no Brasil. O ponto mais relevante dessa convergência é a mudança do foco das questões macroeconômicas para aquelas de natureza micro, ligadas principalmente ao ambiente de negócios.

Aliás, chamo aqui a atenção do leitor da Folha para uma coisa notável nesse tal de PAC. Um de seus capítulos intitula-se "melhora do ambiente de negócios", revelando essa incrível capacidade do governo Lula de apropriar-se de forma oportunista de idéias e expressões de terceiros que fazem críticas a sua atuação.

Mas, afinal, o que quer dizer melhorar o ambiente de negócios no Brasil? Essa é uma expressão que deriva do entendimento de como funciona uma economia de mercado. Sua dinâmica e eficiência dependem de decisões privadas, tomadas em razão da leitura por parte dos agentes de um horizonte de muitos anos e sobre o qual pairam hoje incertezas e riscos.

Por isso é necessário que as regras sejam estáveis e claras e, principalmente, permitam ao setor privado exercitar uma liberdade de escolhas e decisões racionais para a obtenção de seus objetivos estratégicos.

Essas características são ainda mais necessárias quando se trata de uma economia aberta e submetida a uma crescente concorrência internacional.

Nessa situação, a convergência do ambiente de negócios de um país -no caso o Brasil- para o que existe no mundo exterior precisa também ocorrer para que sua economia se torne competitiva.

Mas o desafio que enfrentamos está se transformando em uma perigosa armadilha para toda a sociedade brasileira por duas razões principais:

a primeira, de natureza política, é o fato de que o presidente da República e seu partido não acreditam que uma economia de mercado seja a melhor alternativa para a sociedade. O capitalismo é aceito apenas por ser o único sistema econômico que lhes permite exercer o poder político, como aprenderam ao longo dos últimos anos. Mas a verdade é que governam o país com valores e objetivos diversos dos do sistema econômico que temos.

A outra perna da armadilha é de natureza mais técnica e, portanto, mais difícil de ser entendida. Os saldos comerciais vigorosos, criados pela situação internacional e pelas vantagens comparadas que temos nos setores agrícolas e de matérias-primas, estão provocando uma força de nossa moeda incompatível com a qualidade de nosso ambiente interno de negócios. Esse conflito cria as condições para um enorme vazamento para o exterior da demanda por bens, principalmente os industriais, e limita nosso crescimento econômico.

Considerando ainda o abissal déficit educacional, a rigidez de nosso arcabouço institucional e a completa ausência de visão estratégica nos formuladores - há algum? - da política econômica, temos a receita certa para o atraso.