quarta-feira, dezembro 20, 2006

Orçamento impõe carga tributária maior

Gustavo Patu, na Folha
"Enquanto o governo cria expectativa em torno de um pacote de alívio de impostos com o objetivo de estimular os investimentos, a nova versão do Orçamento de 2007 aponta que as contas do próximo ano não fecham sem mais um aumento da carga tributária." AQUI
Seguinte: pode ser que sim, pode ser que não. O orçamento não é impositivo. Apesar de ser a peça mais importante da gestão governamental, que define quanto vai ser gasto em saúde, educação, estradas etc, é uma peça faz-de-conta. Como não é impositivo, o governo não é obrigado a executá-lo.
Uma das tristes conseqüências dessa indefinição (cadê o planejamento?) é a barganha política (é dando que se recebe). O governante detém o poder pessoal (cadê a impessoalidade?) de cumprir ou não o orçamento. Daí que:
"Querido deputado, como sou bonzinho, vou liberar a verba da ponte de seu município. Sim ... me lembrei ... não se esqueça de votar naquele projeto; embora impopular, é tão importante para o país..."
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