PROGRAMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Do blog: www.luisnassif.com.br

A cartilha “Combate à Corrupção”, de Alckmin –lançada ontem em Juiz de Fora—contem uma sistematização interessante de práticas contra a corrupção.

O primeiro ponto é a chamada fiscalização prévia, prática já adotada em algumas fiscalizações do Tribunal de Contas da União. A proposta é fortalecer uma nova classe de funcionário público, o Gestor de Contratos Públicos, vinculado ao Ministério do Planejamento, que atuariam como uma auditoria preventiva.

O segundo é a criação de instrumentos que permitam à sociedade acompanhar todo o processo de gastos públicos. A idéia é que todo pagamento a fornecedores seja eletrônico. Seria criada uma Unidade Gestora em cada MUNICÍPIO para administrar todos os contratos com fornecedores pagos com recursos da União. Outra providência “ovo de Colombo” é utilizar a estrutura administrativa de avaliação acompanhamento de projetos das instituições financeiras federais.

A terceira medida é a integração de todos os órgãos federais envolvidos no combate à corrupção.

A quarta é ampliar o combate à lavagem de dinheiro.

O quinto, menos relevante, é criar mais um setor interno na Advocacia Geral da União, incumbido da recuperação do dinheiro desviado, além de promover as sentenças condenatórias do TCU.

O sexto é reduzir ao máximo os casos em que se admite a dispensa de licitação.

O sétimo é mudar a lei para permitir a demissão rápida do funcionário público acusado, resguardado o amplo direito de defesa.

O oitavo é a criação de um sistema para medir e avaliar gastos públicos, dotando o Estado de um acompanhamento permanente de fornecedores, serviços e produtos. Além disso, condicionar a participação dos fornecedores à inscrição e cadastramento no banco de dados do Estado. Foi esse modelo, instituído por Mário Covas, que permitiu uma redução significativa nos contratos de serviço do Estado.

O nono é o uso do Pregão e da Bolsa Eletrônica em todas as compras governamentais de produtos padronizados.

O décimo é o fim da Comissão Mista do Orçamento, além de um orçamento mais realista.

Finalmente, impor contratos de gestão para empresas públicas ou sociedades de economia mista, fazendo-as trabalhar com metas.

Na sensaboria da campanha, é um documento relevante, como sistematizador de idéias.

Leia a íntegra da cartilha aqui.

Comentário. É isso. Leva em consideração o homem como ele é: vulnerável, frágil, perigoso, que gosta de levar vantagem sempre que tiver oportunidade e puder contar com a impunidade. Daí que governo precisa ser controlado, antes, durante e depois. Sempre. É esta "ameaça" que refreia os impulsos, separa joio de trigo, cria uma cultura ética. É com essa psicologia que as grandes empresas mantêm filiais em todo canto em mãos de empregados.

Os "salvadores da pátria" é que se julgam santos, iluminados, puros, feitos de um barro especial. E dá no que tem dado!