Conselho de combate à corrupção e à impunidade, projeto do vereador Ney

PREVENÇÃO DE CORRUPÇÃO

Do informativo “Notícias da Câmara” de ago/06: “O combate à corrupção e à impunidade se impõe a toda a sociedade. Com esse pensamento o suplente de vereador Sidney José dos Santos Gonçalves (Ney), apresentou projeto de lei que cria este Conselho Municipal [com representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, da imprensa e entidades da sociedade civil], com a finalidade de sugerir e debater medidas e estratégias no combate à corrupção.” Leia a íntegra do projeto aqui.

Excelente iniciativa, vereador Ney! O caminho é esse!

A praga da corrupção desorganiza e atinge a auto-estima da sociedade. É uma das principais causas da desigualdade social, da violência, pois o dinheiro dos impostos não chega ao destino!

Há, entretanto, divergências sobre a forma de combate.

1. Há os que pensam que corrupção existe simplesmente porque existem pessoas desonestas. Daí o discurso moralista ou messiânico. Para estes, é preciso “mudar o homem”. Ou “é suficiente votar em pessoas honestas.” Ou “vote em mim que eu resolvo.” Resolve?

2. Para outros, é a falta de transparência, a opacidade, o “clubinho fechado” que facilitam as maracutaias. Para os especialistas da Transparência Brasil, “a consideração predominante é econômica e não moral. Se as condições do ambiente institucional (Constituição, leis, regulamentos) e administrativo (aplicação da lei, controles, disponibilização de informações) apresentam oportunidades para realização desses conluios e os riscos são reduzidos, a racionalidade econômica [o lucro] será guiada por tais fatores” (leia mais aqui)

PS: Em meados do ano passado, a Transparência Itapeva apresentou ao prefeito e secretários Adelço e Rossi projeto de criação de Ouvidoria (para receber reclamações/denúncias, encaminhar aos respectivos setores, acompanhar até o final, dando informações/retorno ao reclamante; paralelamente, a Ouvidoria formaria um banco de dados com os pontos fracos da administração, que serviria de subsídio para o planejamento municipal).

O Ouvidor ficaria vinculado a um Conselho de Transparência (de composição parecida com o apresentado pelo vereador Ney).

Quem sabe a Câmara faz uma junção dos projetos. Vamos torcer, vamos pressionar.

Mandem e-mail de apoio ao(s) projeto(s) para a Câmara Municipal: cmitapeva@camaraitapeva.sp.gov.br