NEM VOTO DISTRITAL NEM FIDELIDADE PARTIDÁRIA

SISTEMA ELEITORAL

ARTIGO PUBLICADO NA FOLHA DO SUL EM 29.10.2005
Uma questão fundamental ainda não resolvida no Brasil é o sistema de eleição dos vereadores e deputados. Pesquisas mostram que os eleitores não se sentem representados. Via de regra, não há comprometimento dos parlamentares com os legítimos anseios da população.

Um modo de vincular o deputado aos eleitores, adotado em muitos países, é através do voto distrital. Nesse sistema, divide-se o Estado em vários distritos eleitorais, e cada distrito elege um deputado (o mais votado). Vantagens: toda região terá um deputado. A proximidade facilita a campanha e o acompanhamento do trabalho do representante.

Outro modo de vincular é através de partidos, ou melhor, de programas partidários. É o chamado sistema proporcional: o número de eleitos de cada partido é proporcional aos eleitores que comungam das mesmas idéias. Nesse sistema, o eleitor vota mais nas concepções e programas do partido. Óbvio que cada eleito ficará comprometido a defender os programas referendados pelos eleitores. Daí a importância da fidelidade partidária. A campanha é feita mais pelos partidos (poucos), que apresentam propostas para os principais temas: impostos, empregos, segurança, desenvolvimento, rede social, posicionando-se a favor ou contra isso ou aquilo.

Alguns países até fazem uma mistura dos dois sistemas: parte dos deputados é eleita em distritos, parte pelo sistema proporcional. Preserva-se, assim, tanto a representação regional quanto o fortalecimento de partidos de caráter nacional, cujos programas são importantes para dar rumo e diretriz ao governo.

E o Brasil? Nem um sistema, nem outro. O parlamentar brasileiro não se vincula aos eleitores nem pelo distrito, nem por um programa partidário. Embora a contagem dos votos seja feita pelo sistema proporcional, a representação é distorcida pela infidelidade e incoerência partidárias. Sem fidelidade, os eleitos ficam soltos e livres para trair partidos, programas e eleitores. Daí que a equação não fecha. À medida que os partidos vão sendo desmoralizados, novos e tantos são criados pelos caciques. Daí a individualização: cada candidato arrecada recursos e faz a própria campanha, que pode se estender por todo o Estado (645 municípios paulistas). Haja dinheiro para os cabos eleitorais! Resultado: o mandato é mais do candidato e patrocinadores do que dos eleitores e partido. Na eleição individualizada, é natural que cada candidato recorra aos atributos pessoais: poder econômico, experiência, aparência, empatia, religiosidade, oratória, lábia, clientelismo, muitas vezes sem se comprometer com programas de governo. Daí que as eleições não apontam com nitidez o programa preferido pela maioria, embolando a governabilidade. Tanto o PT de Lula quanto o PSDB de FHC elegeram poucos deputados, menos de 20% do Parlamento. Pior ainda são as coligações entre partidos diferentes, que confundem e logram o eleitor, que vota em progressista mas quase sempre ajuda a eleger um conservador coligado (ou vice-versa), que vota em trigo e aduba joio, que vota em mudança e colhe mesmice. Pois, como se sabe, cada voto beneficia os demais candidatos da coligação, mesmo que o seu candidato não seja eleito (haja laranjas).

Na última eleição, apenas 30 % dos votos da região foram dados a candidatos vinculados à região. Os demais (70 %) foram pulverizados para uma centena de candidatos! Qual é o compromisso deles com os eleitores da região? Quantos “mensaleiros” ajudamos a eleger, mesmo não querendo ou não sabendo?

Quem pode fazer a necessária reforma política são os políticos. O danado é que a maioria deles é eleita exatamente graças a essa bagunça. Vão querer mudar?
Sebastião Loureiro