CORRUPÇÃO NÃO É DESTINO; É PRECISO TOMAR (OU DEIXAR DE TOMAR) ALGUMAS PROVIDÊNCIAS FACILITADORAS. LEIA MATÉRIA ABAIXO:

Discurso e prática

Regina Alvarez, O Globo

Desde o primeiro discurso, a presidente Dilma tem afirmado que a corrupção será combatida permanentemente no seu governo e os órgãos de controle e investigação terão todo o respaldo para atuarem com firmeza e autonomia.

Assim, concluímos que de parte de Dilma há vontade política de defender o interesse público, sem fazer concessões aos partidos que a elegeram e comandam boa parte da máquina pública.

Acontece que neste primeiro ano de governo o assunto que mais aparece no noticiário são escândalos envolvendo corrupção e desvios de recursos dos cofres federais.

Se a presidente está tão determinada a combater a corrupção no seu governo, qual é o problema então? Não existe uma resposta única para essa pergunta, mas a própria Dilma talvez não saiba que nos últimos anos várias iniciativas para melhorar os controles sobre o dinheiro público foram abortadas ou colocadas na geladeira por integrantes do próprio governo do qual ela já fazia parte.

Um exemplo foi a sugestão da Consultoria de Orçamento da Câmara e do TCU de reforçar os controles sobre o repasse de recursos para estados, municípios e entidades do terceiro setor, incluindo no Siafi, o sistema que registra toda a execução do Orçamento, informações bem detalhadas sobre o destino final dos recursos.

A proposta chegou a ser discutida com a Secretaria do Tesouro e com os bancos oficiais que repassam os recursos dos convênios, mas o Ministério do Planejamento decidiu abortar a ideia e anunciou que desenvolveria um novo sistema para o acompanhamento e controle de recursos federais repassados a terceiros. Isso aconteceu em 2007, mas até hoje o tal sistema não funciona.

Tornou-se uma caixa preta para os órgãos de controle e, para piorar, o acompanhamento dos convênios pelo Siafi foi descontinuado. Ou seja, o que não era bom ficou ainda pior.

O resultado a gente vê todos os dias nos jornais. As prestações de contas se acumulam nos ministérios sem análise, e não se sabe como o dinheiro dos convênios foi usado, se foi bem aplicado ou se foi desviado.
O TCU alerta todo ano para o problema, mas não tem poderes para pressionar o Executivo.

Cláudio Abramo, da Transparência Brasil, está convencido de que a origem do problema está no loteamento político da máquina pública. Os cargos de comando são ocupados por pessoas que servem ao partido que os nomeou. Os convênios são direcionados para servir a esses interesses, observa.

— Se a decisão de fazer um convênio com uma ONG, por exemplo, tem motivação política, é evidente que o responsável não tem interesse em fiscalizar. A falta de fiscalização é deliberada, não é acidental. Os agentes públicos são agentes partidários — afirma.