Os escândalos no Ministério dos Transportes, que vêm dos oito anos do governo Lula, foram revelados por reportagem da revista Veja. Diga-se que a Controladoria Geral da União, órgão que depende da presidência da República, revelou ter acompanhado as irregularidades há algum tempo. Mas nada fez. Por quê?
Precisamente na semana dos referidos escândalos, o governo conseguiu aprovar, no Senado, depois da Câmara de Deputados, a Medida Provisória que alterou radicalmente a Lei 8666, de junho de 1993, que disciplina as concorrências públicas no Brasil.
Essa lei foi aprovada no governo Itamar Franco, depois de muito tempo de discussão detalhada no Congresso. Lembro-me bem disso, pois era líder do PSDB na Câmara e participei ativamente do processo. Tratava-se de uma lei perfeita? Claro que não, mas trouxe avanços. A experiência, desde aquele tempo, poderia ensejar boas reformas no texto se debatidas de forma transparente, por intermédio de um projeto de lei, e não por meio de uma Medida Provisória, cujo conteúdo original, aliás, tratava de outros temas. O pretexto é viabilizar as obras da Copa do Mundo de 2014, dada a enrolação dos últimos quatro anos, em que quase nada foi feito além do oba-oba publicitário e eleitoreiro do governo do PT.
Pois bem, a criação desse regime especial de concorrência, que chamei, em artigo publicado em “O Globo”, de Regime Diferenciado de Imoralidade Pública, trouxe coisas ruins, que só farão acelerar a cadeia produtiva das desconfianças, acusações e escândalos – e não só na esfera federal, mas também nas estaduais e municipais. De fato, passou meio batida a circunstância que o tal regime vai valer também para os 27 estados e milhares de municípios de todo o Brasil, e que terminará valendo para todas as obras, não apenas as destinadas diretamente à Copa e à Olimpíada.
Isso tudo mostra uma contradição nas ações da Presidência da República: de um lado, anuncia apurações e demissões. Do outro, impõe uma lei que institucionalizará práticas de imensos abusos com o dinheiro público. MAIS
Precisamente na semana dos referidos escândalos, o governo conseguiu aprovar, no Senado, depois da Câmara de Deputados, a Medida Provisória que alterou radicalmente a Lei 8666, de junho de 1993, que disciplina as concorrências públicas no Brasil.
Essa lei foi aprovada no governo Itamar Franco, depois de muito tempo de discussão detalhada no Congresso. Lembro-me bem disso, pois era líder do PSDB na Câmara e participei ativamente do processo. Tratava-se de uma lei perfeita? Claro que não, mas trouxe avanços. A experiência, desde aquele tempo, poderia ensejar boas reformas no texto se debatidas de forma transparente, por intermédio de um projeto de lei, e não por meio de uma Medida Provisória, cujo conteúdo original, aliás, tratava de outros temas. O pretexto é viabilizar as obras da Copa do Mundo de 2014, dada a enrolação dos últimos quatro anos, em que quase nada foi feito além do oba-oba publicitário e eleitoreiro do governo do PT.
Pois bem, a criação desse regime especial de concorrência, que chamei, em artigo publicado em “O Globo”, de Regime Diferenciado de Imoralidade Pública, trouxe coisas ruins, que só farão acelerar a cadeia produtiva das desconfianças, acusações e escândalos – e não só na esfera federal, mas também nas estaduais e municipais. De fato, passou meio batida a circunstância que o tal regime vai valer também para os 27 estados e milhares de municípios de todo o Brasil, e que terminará valendo para todas as obras, não apenas as destinadas diretamente à Copa e à Olimpíada.
Isso tudo mostra uma contradição nas ações da Presidência da República: de um lado, anuncia apurações e demissões. Do outro, impõe uma lei que institucionalizará práticas de imensos abusos com o dinheiro público. MAIS
posted by Sebastiao Loureiro at domingo, julho 10, 2011
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