Jeito PT de governar

O canto das sereias 

A falta de regras críveis na condução da política fiscal somada à gestão dos últimos anos fortalecem a desconfiança geral.

Autor(es): Roberto Padovani e Felipe Salto

Valor Econômico - 01/03/2011

O debate fiscal no Brasil tem sido curioso. A maior parte dos analistas econômicos não acreditava em qualquer esforço fiscal relevante por parte do governo. Quando o ajuste foi anunciado, as avaliações mais comuns chamaram a atenção para a insuficiência do corte ou para as dificuldades de implementação. Tamanha descrença diz muito sobre o regime fiscal do país. Independentemente da discussão dos cortes e de sua execução, o ceticismo corrente faz sentido e reflete algo grave: a perda de credibilidade da política fiscal. De fato, a falta de regras críveis na condução da política somada à gestão dos últimos anos fortalecem a desconfiança geral. Diferentemente de outras áreas, tem-se avançado muito pouco na construção de instituições fiscais sólidas. A Secretaria do Tesouro Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a definição de regras formais para a evolução do superávit primário, via sistema de metas anuais, foram avanços inegáveis e fundamentais. Mas, diferentemente da política monetária, as decisões fiscais não são colegiadas, não há o nível de transparência necessário e, muito menos, o "enforcement" para prestação de contas clara e acessível. A contabilidade criativa empreendida nos últimos dois anos, principalmente, e o contínuo descumprimento de metas são exemplos da permissividade institucional atual.MAIS