O PAC vai em frente

Apesar de deficiências estruturais, TCU aponta irregularidades a que o governo Lula não dá respostas aceitáveis

DUAS REFINARIAS , dois aeroportos e cinco rodovias estão entre as 15 obras do PAC cuja paralisação foi recomendada neste semana pelo Tribunal de Contas da União: indícios de irregularidades graves foram apontados pelo órgão. Mais 17 obras encontram-se sob suspeita, e o TCU requer que sejam suspensos os repasses de verbas federais para sua execução.

Foram fiscalizadas, no total, 99 obras do PAC -o que corresponde a apenas 3,9% do programa de investimentos em infraestrutura do governo Lula.
A notícia não foge da rotina. Nos planos federal, estadual e municipal, em administrações aliadas ou adversas ao Planalto, evidências de fraude e superfaturamento -além de embaraços na questão ambiental- acompanham, com inquietante frequência, qualquer obra pública de vulto.

Fiscalizar com rigor esse universo, aliás em crescente expansão com os bons resultados da economia, exige uma estrutura, um poder de intervenção e uma independência que os tribunais de contas estão longe de possuir.

Indicados por razões políticas, seus ministros beneficiam-se de altos salários e poucas atribuições concretas, não raro ascendendo ao cargo numa recompensa por serviços prestados aos governantes, ou numa compensação em casos de malogro eleitoral. Cumpre-lhes, no mais das vezes, apenas endossar os pareceres da assessoria técnica.

Ademais, se ocorre a detecção de irregularidades, as decisões dos tribunais se limitam ao que se viu na semana passada: o TCU apenas recomendou a interrupção das obras ou do fluxo de verbas, cabendo ao Legislativo a palavra final.
Trata-se, portanto, de organismos que se prestam mal ao exercício suas funções legais. Mesmo assim, são capazes de apontar vários casos em que a irregularidade ressalta ao menor exame.

Depois do relatório do TCU, seria de esperar do governo federal, no mínimo, uma atitude de constrangimento -e a promessa de investigar, ou esclarecer, os escândalos de que se suspeita. Não foi isso o que ocorreu.

Valendo-se de uma percepção generalizada a respeito das muitas deficiências do TCU, o governo tratou de contrapor-se ao que, justamente, poderia haver de meritório na atuação do tribunal.

Paralisar as obras do PAC acarretaria aumento nos custos, raciocinou o presidente Lula. A ministra Dilma Rousseff, com o mesmo argumento, recomendou cautela: das irregularidades há apenas indícios e nada mais.

Ingrediente estratégico na campanha para 2010, o PAC tornou-se uma espécie de sigla mística, de entidade sacrossanta e intocável. Com ou sem "indícios", terá de continuar; e que o TCU "fiscalize", mas não perturbe o seu andamento.

Por via das dúvidas, o governo acaba de nomear para o tribunal um aliado de peso: o petebista José Múcio, até há poucos dias ministro das Relações Institucionais do governo Lula. Eis o TCU sendo rememorado de sua verdadeira vocação.