PEC dos Vereadores deve valer só para 2012, diz Gilmar Mendes

Edson Sardinha e Fábio Góis, Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que é "extremamente difícil" que a chamada PEC dos Vereadores beneficie os atuais suplentes dos Legislativos municipais. De acordo com o ministro, a tendência é que a criação de cerca de 7 mil vagas tenha efeito apenas a partir de 2012, quando serão realizadas novas eleições municipais.

"Não sei o teor exato desta PEC, mas é extremamente difícil que ela seja aplicada de imediato, convocando os suplentes como se estivéssemos realizando uma eleição a posteriori", afirmou.

Gilmar disse que o Supremo tem restrições a mudanças no processo eleitoral em “sentido amplo”. "Ela certamente terá efeitos, se for aprovada, para a próxima eleição", ponderou o ministro, em entrevista coletiva em São Paulo, durante abertura da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A PEC dos Vereadores foi aprovada na semana passada pela Câmara (leia mais). Em linhas gerais, a PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em

Aprovada em meio a impasses regimentais por Câmara e Senado em 2008, a PEC 47/08 – também chamada "PEC Paralela dos Vereadores", uma vez que foi extraída de outra – define o limite de gastos para as câmaras municipais, para atender o aumento das vagas de vereador previsto na PEC originária.

Traduzindo em percentuais, sem dependência de fatores econômicos, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7% (o texto aprovado na Câmara fixava esse limite em 2% E 4,5% – leia aqui e aqui). Atualmente, o percentual varia entre 2% e 8%.