Assentado de Itapeva terá de explicar repasse de R$ 5 mi do Incra

Por AE

São Paulo - A Polícia Federal (PF) vai ouvir o assentado Sebastião Batista de Carvalho, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e que, desde o fim do ano passado, é presidente do Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural (Inocar). A empresa, com sede em Itapeva, no sudoeste do Estado de São Paulo, recebeu quase R$ 5 milhões do governo federal para fazer o georreferenciamento de imóveis rurais da região. O repasse de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e empresas ligadas ao MST está sob investigação em inquérito aberto pela PF em Sorocaba.

Os delegados que atuam no inquérito aguardam o resultado de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos entre o Inocar e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), superintendência de São Paulo, para dar sequência ao inquérito. De acordo com a PF, as novas diligências incluirão o depoimento de Carvalho. O agricultor está assentado há 17 anos num lote da Agrovila 5 do Assentamento Pirituba, controlada pelo MST. Quando foi abordado pela reportagem, no início deste mês, ele disse desconhecer seu cargo na diretoria do Inocar.

O instituto, criado na década de 90 para dar assistência a assentados rurais, foi transformado numa empresa de georreferenciamento em 2006, assim que o governo decidiu aplicar a lei federal 10.267, de 2001, que obriga o georreferenciamento dos imóveis rurais. A lei prevê que, nas áreas com até quatro módulos fiscais - no Estado de São Paulo, 80 hectares -, o custo será bancado pela União.

O Inocar já recebeu toda a verba prevista no contrato, que teve um aditamento de R$ 187 mil, mas ainda não terminou o trabalho. Pelo menos 200 das 600 propriedades contratadas ainda não foram certificadas. Para o Incra, não há nada irregular, pois o prazo para concluir os trabalhos vai até o fim deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (abril.com.br)