Para analistas, lei eleitoral é casuísta

Clarissa Oliveira, O Estado de S. Paulo

Votado sob a bandeira da modernização diante do avanço da internet, o projeto de lei que altera as regras eleitorais, aprovado esta semana pela Câmara, acabou mascarando medidas que beneficiam e aliviam a fiscalização dos partidos e da classe política. Esta é a avaliação de entidades da sociedade civil e especialistas que, apesar de reconhecerem a existência de aspectos positivos na proposta, enxergam uma janela para alterar de forma casuística as regras do processo Eleitoral. O projeto alivia, por exemplo, as normas para a aplicação de recursos do Fundo Partidário, que abastece anualmente com dinheiro público os caixas dos partidos políticos. Pela regra atual, as legendas podem aplicar apenas 20% do que recebem na contratação de funcionários. Pelo projeto de lei, que agora segue para o Senado, esse número sobe para 50%. Para o advogado Everson Tobaruela, que esteve à frente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), isso permitirá que partidos inchem sua base de funcionários. Na prática, acredita ele, surgirá uma brecha para que recursos públicos financiem indiretamente a contratação da mão de obra que será aproveitada nas campanhas eleitorais. --O que nós enxergamos é que os deputados sempre encontram uma forma de tomar o dinheiro público, reage o advogado.MAIS/ESTADÃO