Cargos de confiança: Inflação de afilhados

Na contramão do que exige a administração moderna, cargos de indicação política só fazem crescer no país

Editorial da Folha de SP:

IMPESSOALIDADE, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios da administração pública em todas as democracias modernas. Embora a Constituição brasileira os tenha consagrado há mais de 20 anos, o que gerou a expectativa de que chagas entranhadas na cultura política do país, como o empreguismo, seriam paulatinamente superadas, surgem sinais preocupantes de retrocesso.

O costume de nomear apaniguados, de dentro ou de fora da administração, para cargos de confiança só fez alastrar-se nos últimos cinco anos. Para cada 100 postos desse gênero que existiam no início de 2004, nas esferas municipal, estadual e federal, há 132 hoje.

A inflação de afilhados, revelada ontem pela Folha, foi tão avassaladora que superou o ritmo de crescimento dos servidores concursados no período. Em razão disso, aumentou a participação dos chamados cargos comissionados no conjunto do funcionalismo nacional. Em cinco anos, servidores nomeados por padrinhos passaram de 7,9% a 8,8% nos municípios, de 5% a 6% nos Estados e de 3,5% a 3,8% na administração federal.

Alguns dados mais específicos são espantosos. Em Tocantins, quatro em cada dez servidores públicos do Estado são comissionados. No Brasil, mais da metade dos postos estaduais preenchidos por indicação política nem sequer exige que o afilhado seja funcionário público regular.

Como se sabe, a prática do apadrinhamento promove diversos vícios. A corrupção, o financiamento ilegal de campanhas, o desvio de função de servidores e as negociatas entre Executivo e Legislativo são alguns deles. Ao expor a burocracia governamental a manipulações interesseiras, a indicação política compromete a eficiência e a universalidade na prestação de serviços públicos.

O escândalo do mensalão, em 2005, foi um desfile quase pedagógico das mazelas do apadrinhamento. Autoridades federais chegaram, então, a comprometer-se com um corte drástico nos cargos de confiança. Tratavam apenas, como comprovam os dados, de iludir o público.

Agora a ideia ressurge, sob o patrocínio do ministro Roberto Mangabeira Unger, incumbido pelo governo Lula das ações de prazo longo - e credibilidade baixa. A sugestão é clássica e já deveria ter sido implantada: substituir a grande maioria dos comissionados por profissionais escolhidos com base no mérito.

Mas é preciso, igualmente, romper o equívoco que se formou no Brasil acerca do concurso público de admissão. Ele deve ser encarado como apenas a primeira prova objetiva de competência, entre várias outras a que um servidor precisa regularmente se submeter para que tenha direito a promoções, bônus e estabilidade no emprego.

Um quadro constituído por profissionais que passam num concurso e depois nunca mais são cobrados tende a prestar serviços de péssima qualidade.