terça-feira, fevereiro 17, 2009

Brasil é o 5º no ranking dos mais corruptos.

"Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."

"Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;..."


Já comentei esses artigos da Constituição Federal, em outras postagens. Mas essa repetição é importante, considerando o meu objetivo de informar e de divulgar o Sistema de Controle Interno-SCI e de comentar a fragilidade de sua atuação. Especialmente quando ocupamos o 5º posto no ranking dos mais corruptos!

Fica claro o papel fiscalizador atribuído, pela Constituição, ao Sistema de Controle Interno. Ficam claros, também, quais são os alvos de controle: a legalidade, a eficácia, a eficiência da atuação dos órgãos, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.

As ações de controle pelas quais se exerce essa fiscalização são corriqueiras e inserem-se entre as competências de cada gerência, em sintonia com o entendimento de que, em qualquer administração, é necessário utilizar instrumentos de aferição para monitorar o andamento dos planos, das metas que a organização estabeleceu para si. Obviamente, é interesse de qualquer organização trabalhar para que seus projetos sejam bem sucedidos já que qualquer insucesso poderá ser punido com a falência.

E por que, na administração pública, seria diferente? Quando os serviços ofertados pelo Estado são de baixa qualidade ou, até, quando deixam de ser prestados, o prejuízo é de uma coletividade inteira, é de toda a nação porque há uma espécie de reação em cadeia e os desastres tendem a se propagar. Essa é uma forma terrível de falência. E nos a estamos vivendo, na educação e na saúde. Quanto à violência, nem há o que comentar, pode ser vista como conseqüência direta da falência das duas políticas públicas fundamentais.

E onde estaria o Sistema de Controle Interno, em seu papel fiscalizador? Ações corriqueiras de controle deveriam estar aferindo a efetividade das políticas públicas de educação e de saúde, deveriam estar mensurando os serviços, e respectivos pagamentos, vinculados a contratos celebrados pela administração pública responsável pela gestão dessas políticas. E estão? Tais ações existiriam, de fato?

LEIA MAIS NO BLOG DESCONTROLE? CORRUPÇÃO!

1 Comments:

Blogger F.Silva said...

BLOG DA PREMIO AO LEITOR

Este blog vai dar um premio, uma foto gigante do Serra abraçado com Quércia, para quem conseguir explicar porque Serra o governador de SP, está fazendo propaganda da SABESP no nordeste? Só a rede Globo o serra pagou 7,4 milhões de reais. 57 milhões é o valor total entre outras emissoras de TV e os três marqueteitos, Duda Mendonça, Nizan Guanaes e Fernando Barros, matéria da Folha Online de 15/2.

Em novembro, a Propeg, de Barros, venceu uma concorrência para prestação de serviços de publicidade para a CPTM. Com prazo de seis meses, o contrato é de R$ 14 milhões.
No dia 28 de outubro, a Duda Mendonça foi contratada, por outros R$ 14 milhões, para divulgação das obras de expansão do Metrô. O contrato também é de seis meses.
A 3P Comunicações, de Nizan, também foi contratada pelo Metrô, a R$ 11 milhões, por um período de seis meses.
Segundo dados do "Diário Oficial", as três agências participaram de outras concorrências, incluindo as realizadas pela Secretaria de Comunicação do Estado, além de Dersa e Sabesp.

O premio também vai para quem explicar o que faz Serra em Cascavel PR, na feira agrícola com uma corriola de políticos do PSDB, subindo em trator, dando autógrafos, tirando fotos com políticos e visitantes? Ele é o patrocinador da feira, é o financiador? A feira dependeu do governo de SP para ser realizada? Serra não é o governador do Paraná que eu saiba? Tudo isso pago com o dinheiro público de SP . Qual o beneficio para SP teve essa viagem e toda a tietagem do Serra?

Postado por Jussara Seixas

7:35 PM  

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